Na última sexta-feira (16), o vereador Maicon Nogueira, membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento participou da audiência pública que debateu sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que contou com a presença da secretária municipal de Fazenda, Márcia Hokama.
O parlamentar reforçou a importância da aplicabilidade das emendas impositivas. “Devem ser cumpridas e se há essa disposição do Executivo, que façamos reuniões, pois as entidades que precisam desse repasse clamam por isso. Existem municípios do interior do Estado que têm emendas impositivas, bem acima do que um vereador de Campo Grande, em uma Capital com orçamento de seis bilhões pode destinar”, argumentou.
O vereador utilizou o exemplo do município de Jateí, onde um vereador pode destinar 450 mil reais. “Em Campo Grande, somadas para a assistência social e saúde são em torno de R$ 280 mil. Então precisamos dialogar sobre isso”, enfatizou.
REFORMA ADMINISTRATIVA
Maicon Nogueira aproveitou para questionar sobre o impacto da reforma administrativa no município. “Depois de alguns meses, a secretaria tem um estudo sobre o real impacto que a reforma causou na finança municipal, no nosso orçamento?
A secretária da pasta explicou que o Executivo conseguiu reduzir 30% dos cargos. “Vale lembrar que muito da redução das despesas, além do crescimento da inflação, que nós sentimos na pele, temos algumas obrigações como: adicional de insalubridade aos agentes comunitários, e já está posto para outubro de 2025, de 10,5%; repactuação do magistério, reajuste do piso nacional do Governo Federal, que é quem fornece, mas somos nós que pagamos. A promoção horizontal para a carreira do magistério, reajuste da bolsa alimentação da Sesau, entre outros”, elencou.
Sobre as emendas impositivas, Márcia Hokama explicou que não são discricionárias. “Ela, independentemente da obrigatoriedade são recursos do tesouro, do poder Executivo, que são executadas. Ou seja, temos que ter o recurso para que possamos fazer essa execução. E hoje protocolamos todas as emendas separadas por vereador, para que cada um possa tomar conhecimento do que foi executado e em qual secretaria está”, finalizou a secretária.
