Investigações revelam esquema de corrupção no Judiciário sul-mato-grossense
No dia 22 de abril de 2025, quatro desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), afastados desde 24 de outubro de 2024 por suspeita de participação em um esquema de venda de sentenças, retornaram às suas funções. Os magistrados Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu da Silva, Marcos José de Brito Rodrigues e Alexandre Aguiar Bastos foram alvos da Operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal com apoio da Receita Federal, que revelou indícios de corrupção, lavagem de dinheiro, extorsão, falsificação e organização criminosa no Judiciário sul-mato-grossense. O prazo inicial de afastamento, estipulado em 180 dias pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), expirou em 21 de abril, permitindo o retorno dos desembargadores, conforme confirmado pelo TJMS.
A Operação Ultima Ratio, resultado de três anos de investigações, expôs um suposto esquema envolvendo desembargadores, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), advogados e empresários. Durante as diligências, foram cumpridos 44 mandados de busca e apreensão, com apreensão de mais de R$ 3 milhões em espécie, sendo R$ 2,7 milhões na residência de um desembargador aposentado, além de armas e documentos. Os magistrados afastados foram obrigados a usar tornozeleiras eletrônicas e proibidos de acessar o tribunal ou manter contato com outros investigados, medidas que também foram suspensas com o fim do prazo. Contudo, a determinação do uso de tornozeleiras não foi plenamente cumprida, já que os desembargadores não se apresentaram à Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen-MS) para instalação dos dispositivos.
O caso, inicialmente sob a relatoria do ministro Francisco Falcão no STJ, foi transferido ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde está sendo conduzido pelo ministro Cristiano Zanin. A Procuradoria-Geral da República (PGR) analisa se a investigação permanecerá no STF ou será remetida à primeira instância. A volta dos desembargadores ocorre em um momento crítico, pois o STF ainda não decidiu sobre a prorrogação do afastamento, o que levanta questionamentos sobre a continuidade das investigações e a credibilidade do Judiciário.
Durante o período de afastamento, os desembargadores continuaram recebendo altos salários, custando cerca de R$ 2 milhões aos cofres públicos entre dezembro de 2024 e março de 2025. Sideni Soncini Pimentel, por exemplo, chegou a receber R$ 190.757,49 em dezembro, valor significativamente acima do salário médio no estado (R$ 3.909). Esses “supersalários” geraram críticas, especialmente diante das graves acusações que pesam contra os magistrados.
O retorno dos desembargadores ao TJMS, sem que as investigações tenham sido concluídas, reacende o debate sobre a transparência e a independência do Judiciário. Enquanto o tribunal reitera seu compromisso com a legalidade, a sociedade sul-mato-grossense aguarda desdobramentos que esclareçam as denúncias e garantam a imparcialidade na prestação jurisdicional. A Operação Ultima Ratio, cujo nome remete ao princípio de que a Justiça é o último recurso contra a criminalidade, segue como um marco na luta contra a corrupção no Poder Judiciário.
