O Vereador Dr. Livio (UNIÃO) propos uma nova CPI no transporte público, só que dessa vez, quer incluir a Prefeitura de Campo Grande na investigação
A Câmara Municipal de Campo Grande está prestes a receber um novo pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o transporte coletivo da Capital.
O pedido será apresentado pelo vereador Dr. Lívio (União), que planeja incluir na investigação a Agência de Regulação dos Serviços Públicos da Prefeitura de Campo Grande (AGEREG). O parlamentar optou por não assinar o pedido em andamento, pois o considera parcial por focar apenas no Consórcio Guaicurus, ignorando a responsabilidade da prefeitura, que também integra o contrato.
“O fato determinado que vamos abordar é a quebra de contrato e do Termo de Ajustamento de Gestão firmado entre a prefeitura e o consórcio no Tribunal de Contas. Queremos destacar também a responsabilidade da prefeitura no que lhe compete, fortalecendo o papel da AGEREG como órgão fiscalizador”, explicou Dr. Lívio.
Já o pedido atual busca apurar irregularidades na prestação do serviço público e o descumprimento do contrato de concessão exclusivamente por parte do Consórcio Guaicurus. O objetivo é verificar se houve prejuízo contratual nos últimos anos e avaliar a possibilidade de aplicação da cláusula de extinção do contrato. Este pedido conta com a assinatura de apenas 11 dos 29 vereadores da Casa, que ainda aguardam o parecer da procuradoria sobre sua tramitação. Na semana passada, a procuradoria solicitou um prazo adicional de 10 dias para analisar a proposta.
Os vereadores que assinaram o pedido atual são: Coringa, Ana Portela (PL), Fábio Rocha (União), Jean Ferreira (PT), Landmark (PT), Maicon Nogueira (PP), Rafael Tavares (PL), Luiza Ribeiro (PT), André Salineiro (PL), Flávio Cabo Almi (PSDB), Wilson Lands e Ronilço Guerreiro (Podemos).
Até o momento, não aderiram ao pedido: Neto Santos (Republicanos), Leinha (Avante), Beto Avelar (PP), Clodoilson Pires (Podemos), Delei Pinheiro (PP), Carlão (PSB), Veterinário Francisco (União), Dr. Jamal (MDB), Dr. Lívio (União), Dr. Victor Rocha (PSDB), Herculano Borges (Republicanos), Marquinhos Trad (PDT), Otávio Trad (PSD), Papy (PSDB), Professor Juari (PSDB), Professor Riverton (PP) e Silvio Pitu (PSDB).
