Procuradoria da Casa de Leis iria emitir um parecer na última quarta-feira (26), porém Presidente pediu um prazo de 10 dias
O vereador Papy (PSDB), presidente da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Campo Grande, concedeu um prazo adicional de dez dias para que a Procuradoria Geral da Casa emita um parecer técnico sobre o requerimento da CPI do Consórcio Guaicurus. O pedido foi formalmente apresentado à Mesa Diretora na quinta-feira passada (20) e, conforme o regimento interno, o prazo inicial de cinco dias úteis para a análise da Procuradoria se encerraria na quarta-feira (26).
Enquanto os cidadãos enfrentam um serviço de transporte precário, a Câmara optou por ampliar o tempo de avaliação do documento. De acordo com o procurador Gustavo Lazzari, a extensão do prazo foi necessária devido à complexidade do caso.
“Por conta da intricada natureza dos fatos envolvidos, o presidente autorizou um período maior para que a Procuradoria examine o requerimento, mas até o momento não foi emitido nenhum parecer”, esclareceu.
Com isso, o parecer técnico sobre o requerimento só deverá ser divulgado após o feriado de Carnaval. Muitos dos 16 vereadores que ainda não aderiram à CPI justificam que aguardam essa análise jurídica para definir seu posicionamento.
“Inicialmente, o prazo é de 10 dias, mas ele pode ser estendido por razões técnicas, se necessário”, destacou Lazzari. O procurador também mencionou que ainda avalia se declarará suspeição para analisar o caso, já que trabalha em um escritório que tem vínculo com um advogado do Consórcio Guaicurus.
Jornal denúncia aproximação de Procurador da Câmara com advogado do Consórcio Guaicurus
Segundo denúncia o Jornal Midia Max, o procurador conhecido como Gustavo Lazzari, ele trabalha como advogado em parceria com um escritório que tem como sócio Claudionor Miguel Abss Duarte, advogado e desembargador aposentado. Claudionor representa o Consórcio Guaicurus em ao menos três processos em andamento no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
Em uma dessas ações (0861076-76.2023.8.12.0001), Claudionor integra um grupo de advogados que obteve uma decisão judicial no início do ano, obrigando a prefeitura de Campo Grande a aumentar a tarifa de ônibus. Em outro caso (0813779-15.2019.8.12.0001), ele foi contratado pelos empresários do transporte em março de 2024 para assumir uma ação na qual o Consórcio solicita mais recursos públicos. Claudionor entrou no processo após uma perícia judicial rejeitar a alegação dos empresários de desequilíbrio econômico-financeiro.
O relatório pericial, autorizado pela Justiça, apontou que o Consórcio lucrou R$ 68,5 milhões nos primeiros anos da concessão e descumpriu várias cláusulas contratuais, como a idade média da frota. Após esse revés, o desembargador aposentado foi chamado para defender os interesses do Consórcio Guaicurus, pleiteando uma nova perícia. Para isso, os empresários investiram mais de R$ 270 mil, e o novo laudo deve ser concluído até meados de julho de 2025.
Antes mesmo de se formar, Lazzari trabalhou como assessor de Claudionor no TJMS, enquanto este ainda era desembargador, permanecendo no cargo até 2010. Apesar de uma relação profissional de 20 anos com Claudionor, Lazzari afirmou ao Jornal Midiamax que desconhecia a atuação do colega e ex-chefe em favor do Consórcio.
Ele também declarou não ter sociedade ou processos em conjunto diretamente com Claudionor e negou ter atuado ou recebido pagamentos das empresas de ônibus. Quanto ao requerimento da CPI, Lazzari informou que o documento ainda não foi encaminhado para análise, mas considera a possibilidade de se declarar suspeito, embora acredite não haver impedimento legal para emitir seu parecer.
