Coincidências entre CNPJs e inelegibilidade de licitação geram suspeitas sobre contrato para manter portal da transparência no site da Câmara
Sob o comando de Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), a Câmara de Vereadores de Campo Grande deve manter o Portal da Transparência fora do ar ao menos até o fim de março. Ou seja, por mais de um mês.
Papy admitiu que as informações sobre o uso da verba pública pelo legislativo campo-grandense continuarão inacessíveis aos contribuintes depois que reportagem do Jornal Midiamax revelou a falha no site da Câmara.
Além disso, a contratação de uma empresa para manter o serviço obrigatório no ar gera suspeitas com inelegibilidade de licitação e troca dos CNPJs contratados com endereços semelhantes.
A própria Casa Legislativa afirmou, em nota, que o contrato com atual empresa que gere o sistema encerra-se final de março. Assim, até lá, o portal que fornece informações sobre como os vereadores gastam dinheiro público não estará disponível para consulta pública.
No entanto, a assessoria da Câmara não revelou detalhes sobre a nova empresa. Limitou-se a informar que “o contrato com a empresa que gerencia a transparência da Câmara Municipal de Campo Grande encerra no final de março, e então, a nova empresa responsável pelo sistema, vencedora do certame, assumirá este serviço”.
Ao menos desde a manhã de segunda-feira (24) o portal está fora do ar. Apenas uma mensagem de erro é exibida.
Quanto ao portal transparência fora do ar, a Câmara afirma que a indisponibilidade seria por “alguns momentos’ até o fim de março. No entanto, o sistema está fora do ar por mais de 24h. “Neste momento, a instabilidade do portal deve-se à complexidade da migração e conversão de dados entre as duas empresas. As empresas estimam que esta etapa se conclua até o final de março. Por enquanto, é possível que o portal fique temporariamente indisponível em alguns momentos, por conta da atualização”, afirma trecho da nota.
A reportagem acionou novamente a Câmara de Campo Grande, em e-mail enviado às 7h37 desta terça-feira (25), questionando mais detalhes sobre o contrato com a nova empresa que irá gerir o sistema e sobre o processo licitatório, já que o Portal Transparência está fora do ar. No entanto, não obtivemos retorno até esta publicação. O espaço segue aberto para posicionamento.
Ligações entre empresas levanta suspeita de mesmo fornecedor
A empresa que realiza o serviço atualmente é a NELSON RIBEIRO BLOCH ALFONSO – EPP (CNPJ 00.779.474/0001-83), do empresário de mesmo nome. Ele assumiu o serviço em março de 2023 em contratação feita por ‘inexigibilidade’, ou seja, quando a Câmara entendeu que não havia condições de competição para abrir licitação para selecionar as propostas mais vantajosas.
Porém, o sistema de transparência da Câmara ainda está hospedado no site (https://web.neainformatica.com.br/transparencia/index.xhtml?cliente=cmcgr), de domínio da empresa N&A Informática (CNPJ 07.700.699/0001-41), que não possui mais contrato com o Legislativo.
Contudo, a reportagem apurou várias ‘coincidências’ entre as duas empresas, que apontam para um mesmo dono, que apenas trocou o CNPJ para manter o contrato, que somado desde 2017 quase meio milhão de reais.
Em registro oficial que pode ser acessado publicamente no site da Receita Federal, ambas eram atendidas pelo mesmo escritório de contabilidade, informação que foi confirmada por um funcionário do escritório à reportagem, que garantiu que não prestam mais serviços às empresas.
Além disso, o domínio da N&A Informática tem como titular a pessoa de NELSON RIBEIRO BLOCH ALFONSO, que tem como endereço informado o mesmo registrado no CNPJ da N&A. Além disso, outra empresa de informática está registrada nesse mesmo endereço: a B & A TECNOLOGIA DA INFORMACAO.
A reportagem tentou contato nos diversos telefones apontados como das respectivas empresas. Porém, no cadastro da Receita, foram informados os telefones do escritório de contabilidade que afirmou não prestar mais serviços aos citados. Já os números informados ao Google também apontam como indisponíveis. No entanto, o espaço segue aberto para posicionamentos.
Conteúdo retirado do Midia Max.
