Caso aprovada, a PEC proporcionará maior proteção legal à região pantaneira
A PEC nº 18/2024, que visa incluir o Pantanal de Mato Grosso do Sul como Patrimônio Nacional, aguarda a última aprovação no Senado. A proposta, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP), ainda precisa passar por mais uma sessão antes de ser encaminhada ao segundo turno de votação. Caso aprovada, a PEC proporcionará maior proteção legal à região pantaneira e pode resultar em políticas públicas específicas para sua preservação.
A senadora Tereza Cristina destacou os desafios de conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental do Pantanal. Ela ressaltou a importância da PEC nesse processo, que visa garantir a proteção da flora e fauna da região. Outros dois senadores de Mato Grosso do Sul, Nelsinho Trad (PSD) e Soraya Thronicke (Pode), também assinaram a proposta, que foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em outubro.
Se a PEC for aprovada, o Pantanal de MS passará a ser considerado patrimônio nacional, o que poderá fortalecer políticas voltadas à conservação e prevenção de incêndios e queimadas. A medida pode ainda impulsionar o ecoturismo, equilibrando o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental. A estimativa é de que a inclusão do bioma gere novas oportunidades de emprego e renda para a população local.
A proposta foi motivada pela crescente preocupação com os incêndios e queimadas no Pantanal, especialmente em Mato Grosso do Sul, que abriga cerca de 65% do bioma. A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou uma indicação solicitando a inclusão do Pantanal na Constituição. Os senadores argumentam que a medida fortalecerá as políticas públicas e ajudará a proteger esse importante bioma nacional.
