Parlamentares preparam documento para apresentar ao Legislativo na quinta-feira (20) de fevereiro
A sessão de quinta-feira (20) será marcada pela entrega do requerimento para a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Consórcio Guaicurus. As assessorias jurídicas da vereadora Luiza Ribeiro (PT) e do vereador Coringa (MDB) estão responsáveis pela elaboração do documento.
Em entrevista, Luiza Ribeiro (PT) afirmou que o requerimento será entregue na sessão ordinária da quinta-feira. “Estamos detalhando o que chamamos de fato típico da CPI neste requerimento, e marcamos, na semana passada, a data do dia 20 de fevereiro, na quinta-feira, para apresentar esse requerimento aos demais vereadores”, explicou a parlamentar.
Os parlamentares estão focados em definir o objeto de investigação da CPI. “O trabalho da assessoria jurídica é crucial, pois a abertura de uma comissão de inquérito precisa deixar claro qual é o objeto da investigação”, destacou Luiza.
Segundo a vereadora, a falta de clareza dificulta a instauração da investigação. “No caso do transporte coletivo urbano aqui em Campo Grande, temos muitas dificuldades para instaurar uma comissão devido a razões já vistas em anos anteriores”, pontuou.
No entanto, ela acredita que o requerimento será bem construído e aceito pela Casa. “Acreditamos que este ano conseguiremos, pois há um movimento mais favorável na Casa e também uma crise mais aguda em Campo Grande em relação ao transporte coletivo urbano”.
Com duas equipes trabalhando para definir a melhor forma de investigar os serviços do Consórcio Guaicurus em Campo Grande, Luiza explica o foco do requerimento.
“O centro da investigação é entender por que Campo Grande tem um contrato longo que não é cumprido. As cláusulas de prestação de serviço não são cumpridas, enquanto as cláusulas de reajuste do preço são respeitadas todos os anos. Por que o executivo e a própria empresa não cumprem as cláusulas determinadas no contrato, inclusive aquelas que estão no termo de ajustamento da gestão? Onde está a dificuldade?”, questionou a vereadora.
Luiza lembrou que essas cláusulas estão no contrato desde o início, permitindo que ambas as partes as conhecessem. “Se temos uma agência de fiscalização, por que essas cláusulas não são exigidas e enfrentamos uma precariedade imensa no transporte coletivo de Campo Grande a cada ano que passa?”
Por fim, ela destacou que “cresce o subsídio, cresce a isenção tributária e cresce o valor da tarifa pelo reajustamento. Do ponto de vista de preço, temos o equilíbrio. Mas o que falta para que esse serviço seja efetivo na prática?”
‘Pulso firme’
O presidente da Câmara de Campo Grande, vereador Papy (PSDB), afirmou que terá ‘pulso firme’ para lidar com a CPI do Consórcio, já que outras sete tentativas falharam na Casa de Leis.
“Eu assinei todas antes de ser presidente, então tenho um estímulo para essa ideia”, afirmou Papy. “Precisamos trazer luz às ações do Consórcio e da Prefeitura”.
Para isso, ele aposta em esclarecimentos sobre o serviço de transporte. “O transporte público é específico e exclusivo da Prefeitura. O Consórcio é responsável pelo motorista e pelo ônibus”, explicou.
Assim, destacou que “as linhas, horários, pontos de ônibus, terminais, tudo é prerrogativa do Executivo”. Seu objetivo é levar “clareza para a população” durante o processo, ressaltando que a perícia será fundamental na CPI do Consórcio.
