Presidente da Casa de Leis, Papy (PSDB), apontou que aumento de gastos com pessoal desafia orçamento municipal
Na petição enviada à Justiça, o presidente da Câmara Municipal, Papy (PSDB), critica a prefeita Adriane Lopes (PP) pelo aumento “exponencial” nos gastos com pessoal, incluindo um aumento de até 200% nas gratificações e uma enxurrada de nomeações de funcionários comissionados.
O tucano utilizou esses dados para contestar o argumento de que não há espaço para aumentar o salário da chefe do Executivo em 96,7%, de R$ 21.263,62 para R$ 41.845,80, e, consequentemente, o teto do funcionalismo público.
Papy segue os passos do seu antecessor, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), ao defender um grupo seleto de 446 funcionários, os que recebem os maiores salários na prefeitura. A partir deste mês, esses “marajás” passarão a ganhar mais do que os 27 governadores do país, incluindo Eduardo Riedel (PSDB).
O novo teto salarial elevará os gastos com pessoal em R$ 9,1 milhões por mês. Apenas neste ano, sem considerar o 13º salário, o aumento na folha de pagamento será de R$ 100 milhões. Adriane só decidiu recorrer à Justiça após o impacto negativo do reajuste na opinião pública, especialmente diante dos problemas financeiros da prefeitura, que não consegue nem comprar fraldas para os filhos das mães necessitadas.
Aliado crítico
Na manifestação apresentada ao Tribunal de Justiça, para defender a constitucionalidade do reajuste de 97% no salário da prefeita, a Câmara critica as medidas de Adriane que elevaram os gastos com pessoal.
“As normas mencionadas geraram aumento de gastos para a Administração Municipal, especialmente sobre a folha salarial do funcionalismo público. A alteração normativa das vantagens financeiras promovidas pelo Executivo Municipal impacta enormemente as despesas com pessoal, já que, ao analisar o regramento supracitado, nota-se o aumento exponencial dos montantes pagos aos servidores públicos, com destaque para gratificações que podem chegar até 200% do vencimento, como amplamente noticiado pela mídia”, destacou o procurador-geral da Câmara, Luiz Gustavo Martins Lazzari.
“Além das mudanças na estrutura administrativa e no sistema remuneratório do funcionalismo público, o aumento elevado nas despesas com pessoal no Poder Executivo também resulta de inúmeras nomeações de servidores comissionados neste ano”, afirmou.
A Câmara ainda anexou matérias de jornais que destacam a nomeação de mil funcionários comissionados por Adriane em um único dia. E sugere que a progressista não tem poupado na hora de nomear apadrinhados, ao mesmo tempo que alega “falta de dinheiro”.
“A criação de novos órgãos na estrutura do Poder Executivo (com o consequente aumento do quadro pessoal), a instituição e aumento exponencial de benefícios funcionais para os servidores públicos e a alta receita do município frente ao aumento significativo na arrecadação tributária demonstram a contradição dos argumentos apresentados na petição inicial e indicam que há condição financeira para cumprir o estabelecido na Lei n. 7.006/2023, que, como já amplamente demonstrado, está dentro das leis orçamentárias vigentes para o atual exercício financeiro”, argumenta Papy.
Em seguida, o tucano continua defendendo o aumento para beneficiar a elite do funcionalismo público municipal. “Como expõe a justificativa do projeto de lei que originou a Lei sancionada, o reajuste dos subsídios visa recompor o poder aquisitivo das remunerações frente à inflação acumulada em mais de 10 anos sem reajuste nos valores pagos aos servidores municipais. Por lógica, a revisão dos valores dos subsídios pelos índices inflacionários beneficia os servidores públicos municipais afetados pela defasagem salarial causada pela inflação de mais de uma década”, concluiu.
Adriane solicitou uma tutela de urgência para suspender o reajuste, mas o desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, do TJMS, negou a liminar. Ele deverá reavaliar o pedido após a manifestação do Ministério Público.
