Divoncir Maran é acusado de conceder habeas corpus irregular para Gerson Palermo em 2020
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julga nesta quinta-feira (5) o ex-desembargador de Mato Grosso do Sul, Divoncir Schreiner Maran. Ele é investigado por conceder um habeas corpus que permitiu a fuga de Gerson Palermo, um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC).
O processo administrativo disciplinar foi aberto em 2020, após Palermo obter prisão domiciliar alegando ser do grupo de risco para Covid-19. No entanto, ele não comprovou doenças e fugiu após 8 horas de ser solto, usando uma tornozeleira eletrônica.
O CNJ aponta que o desembargador agiu de forma irregular, concedendo a ordem sem ouvir o Ministério Público e ignorando alertas de sua assessoria. Além disso, uma plantonista admitiu ter feito uma “gambiarra” para liberar Palermo.
O julgamento ocorre durante a 19ª sessão virtual de 2024, com o relator João Paulo Schoucair. O processo pode ser julgado até o dia 13 de dezembro.
Venda de sentenças
A investigação Ultima Ratio revelou que o desembargador aposentado Divoncir Schreiner Maran omitiu mais de R$ 1,7 milhões em sua declaração de imposto de renda referente à compra da Fazenda Mistura, localizada em Bonito, Mato Grosso do Sul. A propriedade foi adquirida em 21 de dezembro de 2017, por R$ 3.985.547,00, junto com seus filhos Divoncir Júnior, Maria Fernanda Gehlen Maran e Rafael Fernando Ghelen Maran, do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, Waldir Neves Barbosa.
A Polícia Federal identificou discrepâncias na declaração de Divoncir, que afirmou ter pago R$ 2,2 milhões pelo imóvel. Além disso, a PF verificou que, na mesma data, Divoncir e seus filhos venderam um apartamento localizado no bairro Santa Fé, em Campo Grande, por R$ 1,9 milhões, para Waldir Neves.
A Operação Ultima Ratio foi deflagrada em 24 de outubro, com 44 mandados de busca e apreensão emitidos pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão.
