Operação Codícia, Delegados e escrivães são condenados por transformar delegacia em “balcão de negócios”
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) decidiu aumentar as penas, revogar a absolvição e decretar a perda de função pública de policiais civis envolvidos na Operação Códicia. Deflagrada pelo Ministério Público em abril de 2022, a operação investigou um esquema de corrupção e organização criminosa que envolvia veículos apreendidos na linha de fronteira com o Paraguai. O grupo de policiais é acusado de transformar as delegacias de Ponta Porã em “balcões de negócios”, cobrando propina para liberar veículos apreendidos.
Os policiais envolvidos foram condenados em decisão tomada no dia 7 de novembro de 2024. O relator, desembargador Jairo Roberto de Quadros, juntamente com os colegas Zaloar Murat Martins de Souza e Luiz Claudio Bonassini da Silva, aplicou penas de até 8 anos, 5 meses e 20 dias de reclusão para os acusados, além de dias-multa. A pena foi cumprida em regime fechado devido à gravidade dos crimes cometidos. A operação, que envolveu a participação de escrivães, investigadores, peritos e até um delegado, teve início após o Ministério Público identificar o pagamento de propinas para a liberação de veículos de empresas de seguros e locadoras.
O escândalo envolvendo esses policiais ocorreu pouco antes do delegado Patrick Linares da Costa ser empossado como juiz substituto no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A posse dele foi suspensa devido à investigação, e agora, com a decisão do TJMS, ele e outros policiais perderam seus cargos públicos. Além disso, o delegado Rodrigo Blonkowski, envolvido no esquema, foi condenado à maior pena, de 11 anos e 8 meses de reclusão, por corrupção ativa e peculato. Outros envolvidos, como o investigador Elvis Elir Camargo Lima, receberam penas menores, mas também foram afastados de suas funções.
A Operação Códicia revelou um esquema de corrupção dentro das delegacias de Ponta Porã, no qual Valdenei Peromale, policial aposentado, era o responsável por controlar a liberação de veículos apreendidos e distribuir as propinas entre os demais membros da organização criminosa. Durante as investigações, foram descobertas transações bancárias suspeitas, com Peromale recebendo R$ 184,7 mil em propinas. O esquema foi desmantelado com a quebra de sigilo e a atuação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), que identificou os envolvidos e levou o caso à Justiça. A defesa dos réus ainda não se manifestou sobre a decisão recente do TJMS.
