LDO de 2025 aprovada com receita estimada em R$ 6,8 bilhões
Na sessão ordinária desta terça-feira (17), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisaram o veto parcial ao Projeto de Lei nº 11.306/24, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta foi discutida e votada em turno único, com os incisos vetados sendo avaliados separadamente.
Os parlamentares mantiveram o veto ao inciso II do Art. 9º, que destinava 1% do orçamento para a Cultura. Os outros dois incisos vetados pelo Poder Executivo, que tratam de suplementação orçamentária e investimento em publicidade (Art. 12 e Art. 24), também foram confirmados pelos vereadores. No entanto, o veto parcial ao inciso I, § 2º do Art. 23, que proíbe obras paradas na cidade, foi rejeitado.
A LDO, aprovada em julho deste ano, estabelece metas para a administração pública e serve como base para a elaboração do orçamento anual (LOA). Para 2025, a LDO prevê uma receita total de R$ 6,8 bilhões, um aumento de cerca de 4% em relação ao orçamento de 2024, que é de R$ 6,5 bilhões.
Além disso, os vereadores aprovaram o ofício Ad Referendum 195/GAB/PMCG, que encaminha para aprovação a nomeação dos membros de comissões, comitês e conselhos regionais para o período de janeiro a julho de 2024.
