Decisão visa garantir reparação de danos ambientais e sociais causados pelo rompimento no loteamento de luxo Nasa Park
O juiz Daniel Foletto Geller determinou o bloqueio de R$ 35 milhões em bens e valores dos sócios da A&A Empreendimentos Imobiliários Ltda e Nasa Park Empreendimentos Ltda para garantir a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem no Loteamento Nasa Park, em Campo Grande. A decisão atinge os patrimônios de Alexandre Alves Abreu, Anselmo Paulino dos Santos e Ana Lúcia Gandolfi, visando assegurar recursos suficientes para indenizar as vítimas e recuperar as áreas afetadas pelo desastre ambiental.
A ação, publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (12), determina o bloqueio de contas bancárias, veículos e imóveis em nome dos sócios, além de prever a indisponibilidade dos ativos das duas empresas envolvidas. O rompimento da barragem, que alimentava um lago artificial no loteamento de luxo, gerou prejuízos ambientais e sociais significativos, segundo relatórios apresentados pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
A medida foi tomada com caráter de urgência após o MPMS destacar que a população atingida não pode esperar o fim do processo judicial para recomeçar suas vidas. O bloqueio de bens pessoais dos sócios visa agilizar a reparação dos danos, que incluem prejuízos ao meio ambiente e à economia local.
Além da decisão judicial, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) multou a A&A Empreendimentos em R$ 2,05 milhões por infrações que resultaram no rompimento da barragem. A empresa também foi notificada para suspender suas atividades até a regularização do licenciamento ambiental e deverá implementar um Programa de Recuperação das Áreas Degradadas.
Com o bloqueio dos bens, a Justiça busca garantir que os recursos necessários para a recuperação estejam disponíveis e que as vítimas possam ser compensadas de forma mais rápida.
