A juíza Elisabeth Rosa Baisch, da 3ª Vara do Juizado Especial de Campo Grande, foi promovida a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A magistrada foi responsável pela polêmica sentença que homologou o acordo para desmatar 18,6 hectares do Parque dos Poderes quando assumiu, supostamente fora da escala, a 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Nesta quarta-feira (24), o TJMS votou e empossou os novos desembargadores, Elisabeth Baisch, e o juiz substituto em 2º Grau e auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, José Eduardo Neder Meneghelli. A posse administrativa ocorreu logo após a votação no Tribunal Pleno, presidido pelo desembargador Sérgio Fernandes Martins.
A juíza Elisabeth Rosa Baisch foi promovida pelo critério de merecimento. Ela passa a ocupar a vaga deixada pelo desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, que se aposentou no último dia 12 de junho, ao completar 75 anos de idade.
Em maio deste ano, os desembargadores do Tribunal Pleno aprovaram a Resolução nº 609, que altera o concurso de promoção de magistrados, por merecimento, para o cargo de desembargador do Tribunal, nos termos da Resolução nº 507/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Pela nova legislação, os cargos de desembargadores destinados aos magistrados de carreira, enquanto não for atingida a proporção de 40% a 60% por gênero, terão as vagas pelo critério de merecimento preenchidas por intermédio de editais abertos de forma alternada para o recebimento de inscrições mistas, para homens e mulheres, ou exclusivas de mulheres, observadas as políticas de cotas instituídas pelo CNJ, até atingir a paridade de gênero.
Já a promoção do juiz José Eduardo Neder Meneghelli ao cargo de desembargador foi pelo critério de antiguidade, em decorrência da aposentadoria do desembargador Paschoal Carmello Leandro, no último dia 12 de julho.
Sentença polêmica
Em janeiro deste ano, Elizabeth Baisch assumiu a 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e ignorou orientação do titular para analisar 18 ações emergenciais para prolatar a sentença sobre o desmatamento do Parque dos Poderes. O processo estava pendente de manifestação das partes.
O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, titular da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, anulou a sentença da juíza. Em nova sentença, o magistrado fez duas críticas à Elizabeth Baisch.
De acordo com o magistrado, Elizabeth Baisch não estava na fila para assumir a 1ª Vara de Direitos Difusos durante suas férias. O juiz Wagner Mansur Saad, da Vara de Execução Fiscal Municipal, era o 3º da escala e não estava de férias. Pelo regimento do tribunal, ele deveria assumir o processo.
“A sentença não foi proferida por seu juiz natural. Com efeito, em que pese a escala de substituições ordinárias desta vara sejam, nesta ordem, os juízes da (i) 2ª vara de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, que se encontrava em gozo de férias na ocasião, da (ii) vara regional de falências, recuperações e de cartas precatórias cíveis, que também se encontrava em gozo de férias na ocasião, e, por fim, da (iii) vara de execução fiscal da fazenda pública municipal, o qual estaria atuando normalmente na ocasião da substituição (fl. 1.678), foi designada para substituir o titular desta vara a juíza titular da 3ª vara do juizado especial desta comarca sem que qualquer motivação substancial para tal excepcionalidade fosse declinada no ato administrativo”, acusou Ariovaldo Nantes Corrêa.
Currículos dos novos desembargadores
Elisabeth Rosa Baisch é natural de Ourinhos (SP) e ingressou na magistratura estadual em 1994. Dois anos depois foi promovida para a comarca de Sidrolândia, Vara Cível e Criminal.
No ano 2000 assumiu como juíza de Direito de Segunda Entrância, na comarca de Maracaju. No mesmo ano, foi promovida novamente para a comarca de Sidrolândia, 1ª Vara Cível e Criminal e Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal.
Em 2003 tomou posse no cargo de juíza de Entrância Especial, na comarca de Campo Grande, na 4ª Vara do Juizado Especial. No ano de 2020 foi removida para a 3ª Vara do Juizado Especial.
José Eduardo Neder Meneghelli ingressou na magistratura em 1989, após aprovação no XII concurso de provas e títulos. Em 1991 foi promovido para a comarca de Bela Vista e, em 1993, foi novamente promovido para judicar em Ponta Porã, comarca onde foi diretor do Foro por mais de uma vez.
Em novembro de 2001 foi promovido para a 1ª Vara do Juizado Especial de Campo Grande e atuou como suplente de Turma Recursal de 2001 a 2007. No biênio 2007/2008 foi juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça. Foi membro titular da 1ª Turma Recursal Mista em 2009/2010 e voltou a ser suplente de Turma Recursal até julho de 2012 quando, por remoção, assumiu a 11ª Vara Cível de Campo Grande.
Em dezembro de 2015, por remoção por permuta, titularizou a 1ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos. Em 2018, por quatro meses, atuou como julgador no Tribunal de Justiça e teve sua convocação renovada posteriormente para continuar distribuindo justiça em segundo grau até dezembro de 2021, quando a vaga de desembargador a qual ocupava foi preenchida por um integrante do Ministério Público, pelo quinto constitucional.
Em 2022 foi removido para o cargo de juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Atuou como juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça no biênio 2023/2024.
