Texto prevê perdão de dívidas de partidos políticos que não cumpriram regras eleitorais, como a cota para mulheres e negros
A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, na última quinta-feira (11), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Nº 9/2023, conhecida como PEC da Anistia. O texto perdoa as dívidas dos partidos que não cumpriram as regras eleitorais para mulheres e negros com prazo de inadimplência acima de cinco anos. A matéria segue para o Senado.
A proposta é uma espécie de Refis (Refinanciamento de Dívidas) para partidos políticos para a regularização de débitos com isenção dos juros e multas acumulados, em que será aplicado apenas a correção monetária sobre os montantes originais. Os partidos ainda poderão usar recursos do Fundo Partidário para o parcelamento das multas eleitorais.
Os partidos precisarão aplicar a partir de 2026, nas quatro eleições seguintes à promulgação da emenda, a diferença em relação à cota que não foi cumprida nas eleições passadas.
A PEC foi aprovada em dois turnos. No primeiro, foram 344 votos favoráveis, 89 contrários e 4 abstenções. No segundo turno, foram 338 votos a 83, com 4 abstenções.
Da bancada de Mato Grosso do Sul, foram cinco votos favoráveis e dois contrários no primeiro turno. Um parlamentar não votou. Confira:
- Beto Pereira (PSDB): Não votou
- Camila Jara (PT): Sim
- Dagoberto Nogueira (PSDB): Sim
- Dr. Luiz Ovando (PP): Sim
- Geraldo Resende (PSDB): Sim
- Marcos Pollon (PL): Não
- Rodolfo Nogueira (PL): Não
- Vander Loubet (PT): Sim
Já no segundo turno, foram quatro votos favoráveis e dois contrários da bancada sul-mato-grossense. Os deputados tucanos, Beto Pereira e Geraldo Resende, não votaram:
- Beto Pereira (PSDB): Não votou
- Camila Jara (PT): Sim
- Dagoberto Nogueira (PSDB): Sim
- Dr. Luiz Ovando (PP): Sim
- Geraldo Resende (PSDB): Não votou
- Marcos Pollon (PL): Não
- Rodolfo Nogueira (PL): Não
- Vander Loubet (PT): Sim
