O deputado estadual Lucas de Lima (PDT) protocolou nesta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 157/2024, que estabelece que os portadores de fibromialgia sejam reconhecidos como pessoas com deficiência no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul.
Conforme a matéria, a proposta assegura às pessoas diagnosticadas com fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência. “Uma das características principais da fibromialgia, é que ela impõe severas restrições aos pacientes e prejudica sua qualidade de vida, o que os coloca em condições semelhantes às das pessoas com deficiência. Ainda não há cura para a fibromialgia, sendo o tratamento parte fundamental para que não se dê a progressão da doença”, explica o parlamentar.
Fibromialgia
De acordo com o texto, a fibromialgia é uma doença crônica multifatorial relacionada com o funcionamento do sistema nervoso central, que causa dores intensas em todo o corpo e grandes transtornos aos portadores. “Uma doença por si só não é suficiente para que uma pessoa por ela cometida seja considerada deficiente. Para ser enquadrado nessa condição, é necessário que sua doença imponha alteração estrutural ou funcional que limite ou dificulte sua participação na sociedade”, finaliza Lucas de Lima.
