O deputado federal por Mato Grosso do Sul, Dr. Luiz Ovando (PP), chamou de absurda a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de formar maioria para reconhecer que o porte de maconha para consumo próprio não é crime. O parlamentar prometeu reverter situação no Congresso.
Em nota divulgada, Ovando diz que a decisão do Supremo ‘abre as portas para a invasão das drogas e o tráfico’ além de ‘ameaçar a segurança e o futuro das famílias’.
“Como parlamentar e coordenador da Frente Evangélica por Mato Grosso do Sul, estou determinado a lutar contra essa afronta à moral e aos valores que defendemos. Não podemos permitir que o STF continue a invadir o legislativo e desrespeitar o cidadão de bem, promovendo políticas que colocam nossas comunidades em risco”, disse.
Ainda em nota, o deputado afirmou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), determinou a instalação de uma comissão específica para tratar da PEC Anti-Drogas.
“Esta medida é essencial para reverter essa decisão e proteger nossas famílias do flagelo das drogas. A PEC Anti-Drogas visa reforçar a legislação, impedindo a liberalização do uso de entorpecentes e fortalecendo as ações de combate ao tráfico. […] Juntos, vamos reverter esse absurdo”, disse em nota.
Descriminalização do porte de uso da maconha
Depois do complemento do voto do ministro Dias Toffoli, o STF formou maioria para descriminalizar o porte de maconha para consumo próprio. Os ministros ainda debatem critérios objetivos para diferenciar usuários e traficantes, inclusive quantidade de droga.
A decisão só passa ter efeitos práticos quando o julgamento for encerrado e o acórdão publicado. A Lei de Drogas, aprovada em 2006, não pune o porte com pena de prisão. Com isso, os ministros declararam que esse não é um delito criminal, mas um ilícito administrativo. O consumo continua proibido.
Votaram a favor da descriminalização os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber (aposentada), Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques e André Mendonça foram contra a descriminalização.
