Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul votam em sessão plenária desta terça-feira (18) quatro projetos de lei. Um deles é o projeto de lei 075/2023, que determina que planos de saúde em MS informem sobre a cobertura de parto de emergência de pacientes.
Conforme a ordem do dia, o projeto de lei, de autoria do deputado Antônio Vaz (Republicanos), descreve que as operadoras de planos privados de assistência à saúde, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, devem informar às beneficiárias gestantes sobre o direito à cobertura ao atendimento nos casos de urgência e emergência.
O projeto de lei já foi votado e discutido em primeira e segunda votação na última semana e, se aprovado nesta terça-feira, seguirá para sanção.
Outros projetos
Os parlamentares votam em segunda discussão o Projeto de Lei nº 224/2023 de autoria de Neno Razuk (PL) que dispõe sobre a comunicação ao consumidor quanto ao término do período de teste gratuito de serviços oferecido por empresas situadas no Estado de Mato Grosso do Sul.
Em primeira discussão os deputados votam em primeira discussão a proposta de Paulo Corrêa (PSDB), Projeto de Lei nº 116/2024, que inclui no Calendário de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Festa Pantaneta, no município de Aquidauana.
Em discussão única será votado o Projeto de Resolução nº 011/2024 de autoria de Roberto Hashioka (União Brasil), que concede título de cidadão sul-mato-grossense a quem especifica.
