O processo administrativo disciplinar contra o ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Divoncir Schreiner Maran, entrou na fase final no Conselho Nacional de Justiça. Ele responde a sindicância por ter soltado o traficante Gerson Palermo, condenado a 126 anos de prisão e apontado pela Polícia Federal como um dos chefes da facção criminosa PCC.
Conforme despacho do conselheiro João Paulo Santos Schoucair, publicado nesta terça-feira (16), o Ministério Público Federal e o desembargador terão dias 10 dias, sucessivamente, para apresentar as razões finais.
As testemunhas de defesa e acusação foram ouvidas nos dias 3 e 4 deste mês no Fórum da Justiça Federal em Campo Grande. O interrogatório do magistrado marcou o encerramento das oitivas.
Maran se aposentou no dia 6 deste mês quando completou 75 anos. Na prática, o PAD do CNJ será inócuo porque a punição máxima prevista a um juiz brasileiro é a aposentadoria. No entanto, a conclusão do procedimento pode manchar a vida do desembargador, que encerrou a carreira de 43 anos sem qualquer mácula no currículo.
O ex-presidente do TJ é investigado por ter soldado Gerson Palermo no plantão do feriado de Tiradentes em 2020. Graças ao habeas corpus concedido por Maran, Palermo deixou a prisão, rompeu a tornozeleira e fugiu.
O magistrado é acusado de não ter ouvido o Ministério Público nem exigido exames médicos para comprovar as supostas comorbidades do criminoso. Ele também não esperou o pedido de habeas corpus ser julgado pela primeira instância.
Além do CNJ, Divoncir Schreiner Maran é investigado pela Polícia Federal e foi alvo da Operação Tiradentes, deflagrada no dia 8 de fevereiro deste ano. Ele foi afastado do cargo pela ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, e só conseguiu retornar 48 horas antes de ser aposentado compulsoriamente por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Com a informação O Jacaré.
