Após série de derrotas no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, recurso do vereador de Campo Grande Tiago Vargas (PP) foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça. O parlamentar apela da condenação a um ano e três dias de detenção, no regime aberto, por ter chamado o então governador Reinaldo Azambuja (PSDB) de “corrupto” e “canalha”.
O caso correu inicialmente na 3ª Vara Criminal da Capital, na qual a juíza Eucélia Moreira Cassal condenou Tiago a quatro meses de detenção por injúria pelas críticas feitas a Reinaldo no dia 7 de julho de 2021. O vereador recorreu ao TJMS, onde não somente perdeu, como teve a pena ampliada, em julho de 2023, para um ano e três dias de prisão.
Juíza considera imunidade, mas condena vereador a 4 meses por chamar Reinaldo de “corrupto”
Na sequência, a defesa de Vargas entrou com embargos de declaração, recursos especiais e agravos de instrumento, todos rejeitados pelo Tribunal de Justiça. As últimas apelações foram indeferidas pelo vice-presidente da Corte, desembargador Dorival Renato Pavan, no último mês de março.
Com isso, os autos foram encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça, conforme certidão publicada nesta segunda-feira, 1º de abril.
No TJMS, a relatora do caso foi a desembargadora Elizabete Anache, cujo entendimento foi de que Tiago Vargas cometeu o crime de difamação ao publicar o vídeo nas redes sociais.
“Reinaldo Azambuja, você não tem vergonha na cara, irmão. Você é um dos maiores corruptos do estado de Mato Grosso do Sul, você deveria estar preso, entendeu. Infelizmente, blitz que prejudica nosso trabalhador, prejudica nosso trabalhador”, criticou Tiago, em gravação divulgada em suas redes sociais, em julho de 2021.
O vereador se referia à denúncia por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro protocolada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo. De acordo com a denúncia, Reinaldo recebeu R$ 67,7 milhões em propinas da JBS em troca de incentivos fiscais e causou prejuízo de R$ 207,7 milhões aos cofres estaduais entre 2015 e 2016. A Ação Penal 980 foi encaminhada para ser analisada pela 2ª Vara Criminal de Campo Grande após o tucano deixar o cargo e perder o foro privilegiado no Superior Tribunal de Justiça.
Para Elizabete Anache, a imunidade parlamentar não livra o vereador de ser condenado pelo crime.
A manutenção da sentença complica os planos de Tiago tentar a reeleição em 2024. Nesta janela partidária, o vereador trocou o PSD pelo PP. No entanto, vai precisar derrubar a inelegibilidade em decorrência da demissão do serviço público em julho de 2020, quando foi expulso da Polícia Civil.
Com a informação O Jacaré.
