Mesmo após comprovação de um superavit do Consorcio Guaicurus na gestão do transporte público em um período de sete anos (2012 a 2019), realizada por uma perícia técnica da justiça, a empresa segue alegando desequilíbrio financeiro sem comprovar o que gasta e o que recebe no sistema de transporte coletivo.
Como já informado em reportagem do Correio do Estado, no ano passado, uma perícia foi feita para analisar o faturamento do Consórcio Guaicurus, verificando se a empresa teria equilíbrio ou desequilíbrio nas suas contas no período de 2012 até 2019, e o que foi apontado por peritos foi que as empresas tiveram um faturamento positivo, e não um déficit, demostrando o equilíbrio financeiro.
A perícia mostrou que o número de pagantes do transporte caiu 25% em sete anos, passando de 56,9 milhões para 42,5 milhões por ano.
Porém, o lucro acumulado nos sete primeiros anos do contrato, que estava previsto para ser de R$ 38,6 milhões, chegou a R$ 68,9 milhões. Ou seja, o lucro foi 78,5% maior que o previsto.
Porém o Consorcio Guaicurus alega que conforme decisão judicial, os próprios peritos perceberam diferenças de faturamento anual e total, o que deixaria em dúvida o real crescimento do superavit do faturamento do consórcio.
Esta dúvida fez com que, no mês passado, o juiz Paulo Roberto Cavassa de Almeida, da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, atendesse o pedido dos empresários para que seja feita uma nova perícia no faturamento do Consórcio Guaicurus.
Já a Prefeitura de Campo Grande se deu satisfeita pelo o que foi constado na perícia, mantendo assim a sua alegação que não é necessário realizar a reavaliação da revisão contratual que é pedida na justiça pelo Consorcio Guaicurus, porque a responsável pelo sistema de transporte público faturou a mais do que era previsto até ano de 2019.
O Consórcio vem alegando através do Diretor de Operações, Paulo Vitor Oliveira, que o contrato deve ser revisto, porque de acordo com a concessão do transporte feita entre prefeitura e consórcio, a partir de 2019 era para ser realizado pelo executivo municipal uma revisão contratual, que até o momento não foi feita, e que deveria ser levado em conta que o período posterior se iniciou a pandemia da Covid-19, que levou o Consórcio a ter o desequilíbrio financeiro.
“O principal impacto do desequilíbrio financeiro do contrato para nós, é a impossibilidade da renovação de frota, o consórcio não consegue renovar a frota, só seria possível se houver a possibilidade de aumento da tarifa técnica para R$ 7,79”, disse Paulo Oliveira em entrevista coletiva.
O aumento da tarifa técnica, que foi definida em R$ 5,95 para um possível valor de R$ 7,79 além de poder impactar no valor da tarifa pública, que é o preço que a população paga por passe, também aumentaria o recebimento do Consorcio Guaicurus dos subsídios pagos pela Prefeitura de Campo Grande e Governo do Estado, referente aos passes gratuitos.
Questionado se o Consorcio Guaicurus espera que haja um aumento dos subsídios neste ano, que ainda não foi definido, o diretor de operações se limitou a argumentar que há a expectativa que se mantenha o beneficio.
“A gente aguarda que seja cumprido tanto a determinação judicial, quanto a própria proposta do município que foi protocolada no Tribunal de Contas”, disse.
Apesar da alegação do desequilíbrio financeiro atual, quando a reportagem solicitou ao Consorcio Guaicurus dados de 2022 e 2023 referentes a gastos e ganhos das empresas no setor do transporte público, a posição do Consócio foi negar o envio dos dados solicitados, alegando que infringiria a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), mesmo que o Consorcio tenha que prestar contas destes valores na concessão pública.
GANHOS
De janeiro a outubro do ano passado o Consórcio Guaicurus recebeu R$ 116.125.289,00 com passagens de ônibus do transporte coletivo de Campo Grande, segundo dados da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg).
De acordo com tabela enviada pela autarquia ao Correio do Estado com exclusividade, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), a concessionária recebe uma média de R$ 11,5 milhões por mês apenas com passagens de ônibus.
Esse valor, porém, não foi a única renda que as empresas ligadas ao transporte coletivo tiveram neste período. Segundo o documento, elas ainda faturaram R$ 211.472,24 pelo Busdoor, que são os anúncios feitos nos carros da frota. A média de recebimento com os anúncios é de R$ 23 mil por mês.
Além disso, o Consórcio Guaicurus ainda recebeu em 2023 quase R$ 30 milhões da Prefeitura de Campo Grande, governo do Estado e governo federal como subsídio aos passageiros gratuitos.
Referente a gastos o consórcio não informou os dados solicitados pela reportagem.
Com a informação o Correio do Estado.
