O pedido foi protocolado pelo MPF (Ministério Público Federal) em 2015 e busca reparação pelos direitos humanos violados durante o período da ditadura militar no Brasil
A Comissão de Anistia irá analisar, no próximo dia 2 de abril, o pedido de anistia coletivo dos povos Guarani Kaiowa, da comunidade indígena Guyraroká, protocolado pelo Ministério Público Federal (MPF) em agosto de 2015. É um pedido de reparação pelos direitos humanos violados durante o período da ditadura militar no Brasil.
Esta será a 1ª vez na história do país que o órgão irá considerar a concessão de reparação a indígenas vítimas de violações durante o regime que vigorou no país entre 1947 e 1980. A sessão histórica será realizada no Auditório do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em Brasília (DF).
Além da comunidade Guyraroká, localizada no município de Caarapó, serão analisados também os pedidos de anistia relacionados aos povos Krenak, de Minas Gerais. O procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, responsável pelo requerimento, representará o MPF durante o evento.
Retirada dos territórios – As políticas federais de povoamento do país durante o período da ditadura resultaram em traslados compulsórios dos indígenas da terra indígena Guyraroká, causando mortes e desintegração de seus modos de vida tradicionais.
À época, o governo tirou os indígenas das terras onde viviam para colocá-los em espaços menores escolhidos de forma unilateral. As terras que os indígenas ocupavam antes foram doadas para outras pessoas, que receberam documentos confirmando a posse da propriedade.
Violações – Após anos longe de seu território, os indígenas buscaram retornar gradualmente a Guyraroká, iniciando ocupações em 2004, pela ocupação da faixa de domínio da rodovia estadual que ladeia a terra indígena (MS-156) e depois ocupando uma parcela do perímetro declarado – 65 de um total de 11 mil hectares.
As violações cometidas pelo governo brasileiro na época foram reconhecidas pela Comissão Nacional da Verdade, que ouviu integrantes da comunidade Guyraroká sobre o processo de confinamento territorial que sofreram.
No pedido de anistia, o MPF enfatizou que os indígenas kaiowá viviam principalmente da agricultura e, quando foram forçados a sair de suas terras pelo governo, perderam a capacidade de fazer suas atividades econômicas.
Além disso, o MPF explica que a separação do grupo e a falta de acesso às suas terras tradicionais, aliada a pobreza, causaram muitos casos de suicídio na comunidade. Por exemplo, em um grupo de 82 pessoas, houve um caso de suicídio por ano entre 2004 e 2010.
Estima-se que mais de 8.300 indígenas foram mortos durante o período, em decorrência da ação estatal ou da omissão do governo.
