Na quinta-feira (22), a presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministra Maria Thereza de Assis Moura, publicou decisão favorável sobre reclamação feita pelo Consórcio Guaicurus, contra decisão do desembargador e presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Sérgio Fernandes Martins.
O Consórcio havia conseguido em primeira instância a liminar para que ocorressem os reajustes da tarifa de ônibus, que implica diretamente no bolso do usuário do transporte público, e também a revisão da tarifa que ocorre a cada 7 anos.
No entanto, decisão do presidente do TJMS suspendeu essa revisão dos 7 anos. Tal decisão poderia implicar em um aumento anual de R$ 63 milhões nos lucros do Consórcio, conforme apontou em parecer o procurador municipal de Campo Grande, Arthur Leonardo dos Santos Araújo.
Agora, o município deve fazer as duas revisões. É aguardada decisão em primeiro grau após a liminar concedida, sob pena de multa, porque a Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) recorreu.
Com a informação o Mídia Max.
