O juiz Eduardo Eugênio Siravegna Júnior, da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, negou pedido para suspender as medidas cautelares impostas ao ex-coordenador da APAE, Paulo Henrique Muleta. Ele chegou a ser preso na Operação Turn Off, deflagrada contra organização criminosa especializada no desvios de recursos da saúde e da educação.
Conforme despacho do magistrado, publicado no Diário Oficial da Justiça, o pedido foi indeferido e Muleta segue obrigado a cumprir as determinações feitas após a revogação da prisão preventiva. De acordo com o Ministério Público Estadual, apenas na compra de ar condicionado para as escolas estaduais houve desvio de R$ 4,6 milhões.
Na mesma publicação, o magistrado autorizou a ex-reponsável pelo setor de licitações do Governo Estadual, Simone de Oliveira Ramires Castro a dormir em outro local. Ela vem sendo monitorada por tornozeleira eletrônica e a mudança de endereço para recolhimento noturno teve que ser informado à Agepen.
“De outra banda, a despeito do pedido formulado pela defesa de Simone de Oliveira Ramires Castro não ter sido acompanhando da respectiva comprovação (f. 2447-2448), tratando-se de situação excepcional, autorizo o recolhimento noturno do dia 08/02/2024 no endereço indicado à f. 2448. Comunique-se à AGEPEN-MS quanto à autorização para recolhimento noturno em endereço diverso, na data de 08/02/2024, pela investigada Simone de Oliveira Ramires Castro, a fim de que não configure descumprimento da medida cautelar imposta”, determinou Siravegna Júnior.
O processo da Operação Turn Off tramita em sigilo na Justiça estadual. Oito pessoas chegaram a ser presos por determinação do juízo de primeira instância. Os habeas corpus foram concedidos pelo desembargador Emerson Cafure, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
O juiz Eduardo Eugênio Siravegna Júnior decretou a prisão de oito acusados de integrar o suposto esquema criminoso: os empresários Lucas de Andrade Coutinho e Sérgio Duarte Coutinho Júnior, o primo da dupla Victor Leite de Andrade; o ex-secretário estadual-adjunto da Educação, Édio Antônio Resende de Castro Broch, a ex-coordenadora de Contratos da Educação, Andréa Cristina Souza Lima, e o ex-assessor do deputado federal Geraldo Resende, Thiago Haruo Mishima.
A organização criminosa é composta por empresas que receberam R$ 68 milhões do poder público estadual. O montante desviado ainda está sendo apurado pelo GECOC (Grupo Especial de Combate à Corrupção).
Com a informação O Jacaré.
