Foram abertos mais de 10 mil processos no TJMS e parte deles é referente a pedido de medicamentos
Dados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) apontam que o ano de 2023 registrou recorde no número de processos contra a saúde pública em relação aos últimos quatro anos. Ao todo, foram distribuídos 10.887 procedimentos e realizados 10.153 julgamentos.
Nos últimos anos, a quantidade de processos contra a saúde pública no Estado tem aumentado. Em 2020, foram feitas 5.900 distribuições no TJMS, porém, foram realizados apenas 1.968 julgamentos.
Já em 2021, foram 6.857 processos e 4.185 julgamentos, e em 2022 houve um aumento significativo, com 9.096 procedimentos registrados e 6.970 julgamentos.
A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS), que figura como parte dos processos, alega que a maioria das ações diz respeito a “pedidos de medicamentos que não são fornecidos pela rede pública de saúde e que, portanto, não seriam de responsabilidade do Estado, de acordo com as normas do SUS”, diz em nota.
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPGE-MS) é a maior demandante, e, apesar de o sistema de saúde ser tripartite, os defensores optam por acionar Estado e município, deixando a União, que é a gestora do Sistema Único de Saúde (SUS), de fora, para que o processo não seja remanejado para a Justiça Federal – foro exclusivo para lidar com as demandas de que a União é parte.
“As causas são as mais variadas, há médicos e empresas farmacêuticas com má intenção, pessoas querendo um tratamento de ponta sem pagar nada e sem que ele esteja previsto no SUS”, explicou a fonte. “Além disso, há decisões com pouca análise técnica”, complementou.
O especialista ouvido pelo Correio do Estado disse que, com a judicialização da saúde, o maior prejudicado é a própria população, pois os recursos utilizados para atender às demandas judiciais saem do orçamento anual da Saúde do Estado e quem perde com isso é a população, que precisa das políticas públicas.
“O SUS é obrigado a entregar o tratamento protocolar estabelecido, e não o tratamento que o cidadão deseja”, complementou.
A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) informou que, de janeiro a agosto de 2023, foram gastos R$ 16 milhões com processos judiciais, e a maioria desse valor foi para o custeio de tratamento de pacientes que necessitam de assistência domiciliar (home care).
“O município necessita contratar empresas especializadas nesse tipo de serviço para oferecer atendimento individualizado a cada paciente. No ano de 2023, no período mencionado, foram gastos R$ 6 milhões com esse tipo de serviço”, afirmou em nota.
“O segundo maior volume de processos é referente a medicamentos que não são padronizados pelo SUS, ou seja, que não estão na relação de medicamentos que são obrigatoriamente adquiridos pelo município e são fornecidos somente mediante demanda judicial. Com medicamentos, foram gastos cerca de R$ 5 milhões, de janeiro a agosto do ano passado”, afirmou a Sesau.
“A terceira maior demanda é referente ao fornecimento de fraldas, que também não tem sua aquisição padronizada no SUS. O fornecimento do material custou aos cofres do município R$ 2 milhões”, completou a Pasta.
A PGE-MS, por sua vez, afirmou que a judicialização da saúde “impõe algumas dificuldades ao Estado” e também ressaltou o fato de que a saúde funciona de forma tripartite.
“Coloca-se em risco o acesso universal e igualitário de todos os cidadãos às ações e aos serviços de saúde e a própria sustentabilidade do SUS, que se destina ao atendimento do maior número de pessoas.
Na tentativa de contornar esse problema, o Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da PGE-MS e da SES, em parceria com a Defensoria Pública, tem trabalhado em uma Câmara Administrativa para buscar a conciliação em casos dessa natureza”, diz nota enviada pela PGE-MS ao Correio do Estado.
CASOS
Por outro lado, porém, o advogado Guilherme Ourives relata que atende diversos clientes que processam a saúde pública, principalmente em razão da necessidade de atendimento e das filas de espera a que essas pessoas são submetidas.
“Atualmente, há milhares de pacientes precisando de pronto atendimento. São casos como má formação no nascimento, hérnia na coluna, câncer em regiões sensíveis e delicadas, entre outros. A intervenção jurídica nesses casos se faz necessária justamente para que, ante a omissão estatal, em virtude das longas filas e da estrutura insuficiente, os pacientes possam ser operados o mais rápido possível”, esclareceu o advogado.
Um dos casos em que Guilherme atua é o de Zoraide Rodrigues, que procurou a Justiça para solicitar uma cirurgia na coluna cervical.
O procedimento visa evitar a lesão das raízes nervosas até o deficit total das raízes lombares e cervicais. Se isso ocorresse, a paciente poderia ter completa imobilidade, além de falta de sensibilidade para os membros superiores.
Segundo Guilherme, a paciente aguardou cerca de quatro meses para receber o tratamento indicado pelos médicos especialistas e o juiz então concedeu a liminar solicitada, determinando que o SUS realizasse imediatamente a cirurgia, a qual ocorreu no sábado (3).
Com a informação o Correio do Estado.
