O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) admitiu ter decretado sigilo no inquérito civil que investiga desmatamento no Pantanal após pedido do empreiteiro André Luiz dos Santos, o Patrola. O processo corria com acesso público e foi fechado no fim da manhã de segunda-feira (23), após o Jornal Midiamax flagrar o investigado em reunião com o Ministério, a fim de acertar o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que enterra a possibilidade de instaurar ação judicial contra Patrola.
“Em razão de pedido do advogado da parte representada no Inquérito Civil n. 06.2023.0001006-2, a Promotora de Justiça Ana Rachel Borges de Figueiredo, com fundamento no art. 30 da Resolução nº 015/2007-PGJ, de 27 de novembro 2007, entendeu por bem decretar o sigilo do referido procedimento, posto que demonstrado que a publicidade ocorrida no último dia 23.10.23 pode acarretar prejuízo às investigações”, justificou o MPMS, um dia após questionamento da reportagem.
No entanto, conforme informações repassadas ao Jornal Midiamax, a investigação que apura supressão vegetal de 223 hectares em área de preservação pantaneira já caminhava para acordo menos de um mês após a instauração do inquérito civil.
Após celebração do TAC, que é mais vantajoso por assumir determinadas obrigações do que responder a um processo e correr o risco de ser apenado e usado em infração de menor potencial ofensivo, a investigação é enterrada até que os acordos sejam cumpridos.
Reunião no MPMS
Na segunda-feira (23), o empreiteiro esteve no MPMS junto com o advogado, Hildebrando Campestrini, para acertar os termos do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) sobre o desmatamento. O acordo já estava encaminhado com o órgão público, já que nos autos consta que André Luiz e a defesa solicitaram a reunião para ‘apresentar maiores explicações sobre questões acerca do TAC’.
A tratativa acontece apenas dois meses após abertura do inquérito civil que investiga desmatamento ilegal de APP (Área de Preservação Permanente) na Fazenda Alegria, em Corumbá.
Conduzida pela promotora Ana Rachel Nina, da 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá, a investigação caminha para acordo e pode ‘enterrar’ a investigação sobre desmatamento no Pantanal.
Cronologia da investigação
Instaurado em 25 de agosto, o Inquérito Civil 06.2023.00001006-2 analisa “supressão de 223,06 hectares de vegetação nativa (89,34 ha em Área de Preservação Permanente, 29,48 ha em área de Reserva Legal e 102,66 ha em área de Remanescente de Vegetação Nativa), no período de 22/03/2022 a 27/11/2022, no interior do imóvel rural ‘Fazenda Alegria’, matrícula n.º 29.368, CARMS0076563, no Município de Corumbá/MS, pertencente a André Luiz dos Santos, em desacordo com a Autorização Ambiental n.º 0228/2021 e, portanto, contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes”.
Após a instauração da investigação, foi apresentado pedido de dilação de prazo por 15 dias, em 13 de setembro, já para apresentar resposta sobre o Termo de Ajustamento de Conduta.
Em 15 de setembro, a promotora Ana Rachel Nina deferiu o pedido. Ou seja, menos de um mês após a instauração do inquérito, já havia tentativa de acordo.
Em 5 de outubro, Patrola enviou documento sobre o TAC em anexo por e-mail e a defesa solicitou reunião para ‘apresentar maiores explicações sobre questões acerca do TAC’. Em 9 de outubro, uma técnica do MPMS recebeu a documentação de André Luiz e encaminhou para análise da promotora Ana Rachel.
Caso seja firmado, o acordo enterra, neste inquérito, a possibilidade do MPMS instaurar ação para questionar as ações de desmatamento do empreiteiro na Justiça.
Conteúdo retirado do Mídia Max.
