A empresa de André Patrola, alvo de investigações do TCE, é responsável por cinco contratos, que somam R$ 123,7 milhões
Na última semana, o Tribunal de Contas do Estado suspendeu 16 contratos para implantação e revestimento primário de 608 quilômetros de rodovias no Pantanal sul-mato-grossense, que somam investimento de R$ 417,3 milhões.
O TCE aponta que foram identificadas irregularidades nos contratos firmados pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul), acarretados principalmente pela deficiência e falta de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), Licenças Ambientais adequadas ou Estudo Prévio do Impacto Ambiental.
Segundo o documento, publicado na edição extra do Diário Oficial do Tribunal de Contas de MS da última quinta-feira (13), o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental é de enorme importância para a realização das obras, já que apenas mediante o estudo é possível observar o impacto da rodovia sobre o meio ambiente, identificar as possíveis alternativas de traçado, apontando os obstáculos do relevo a ser evitados, acidentes (com informações, dados atuais e série histórica por tipo de gravidade), entre outros.
O TCE reforça que a deficiência do estudo gera repercussões ambientais e financeiras relevantes para todo o Estado e para o Pantanal.
“Além disso, atenta-se à necessidade do Estudo Prévio do Impacto Ambiental, previsto no inciso IV do artigo 225 da Constituição Federal, diante da potencialidade causadora de significativa degradação ao meio ambiente”, diz decisão.
Em visita às obras, a equipe de auditores do TCE descreveram ainda o uso de materiais de baixa qualidade, inadequados para aplicação em rodovias, o carreamento de sedimentos oriundos do aterro do corpo estradal para área de preservação ambiental, a ausência de estabilidade dos taludes do corpo estradal e a ausência de estruturas de drenagem para transposição das vazantes através do corpo estradal.
Diante dos apontamentos, o Chefe da Divisão de Fiscalização de Obras, Serviços de Engenharia e Meio Ambiente do TCE solicitou a suspenção de execução dos 16 contratos,e a Agesul foi intimada a se manifestar em um prazo de trinta dias.
Construtoras
A empresa de André Luiz dos Santos, conhecido como Patrola, tem cinco dos 16 contratos para a implantação e revestimento primário das rodovias no Pantanal. A AL dos Santos é respontável por 188,4 quilômetros dos 608 quilômetros a serem implantados. Ao todo, os contratos de Patrola somam R$ 123,7 milhões.
Com o segundo maior valor está a BTG Empreendimentos, que possui três contratos de R$ 77,1 milhões para 1.431 quilômetros. Na sequência, está a RR Ceni Terraplanagem, responsável por 95 quilômetros de obras divididas em dois contratos de R$ 64,7 milhões.
A quarta empresa com maior valor de contrato é a Avance Construtora, responsável por 23,1 quilômetros de obras, que possuí apenas um contrato, de R$ 46 milhões. As empresas Galassi Empreendimentos e Equipe Engenharia possuem dois contratos, de R$ 43,7 milhões e R$ 42,1 milhões, respectivamente.
Com menor contrato está a Ética Construtora, responsável por 34,7 km, de R$ 19,6 milhões.
Conteúdo retirado do Correio do Estado.
