Com rendimento por litro do ICMS saltando de 0,92 para R$ 1,22, o Estado terá cerca de R$ 255 mi em 12 meses, para benefício dos 79 municípios
Diante da decisão da alíquota para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina – e o litro desse combustível passando a render R$ 1,22 -, Mato Grosso do Sul deverá “engordar” os cofres em quase R$ 22 milhões todo o mês.
Baseado em dados do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência de Mato Grosso do Sul (Sinpetro), com o novo valor de alíquota rendendo R$ 1,22 de ICMS, a arrecadação terá um ganho de R$ 21.240.000 mensais.
“Tem que seguir né. É uma decisão nacional, todos os estados terão essa alíquota, chamada ‘ad rem’, que é uma decisão judicial”, argumentou Eduardo Riedel, na manhã desta quarta-feira (05), sobre a medida.
Vale ressaltar que esse cálculo é feito em cima de números do comércio da gasolina no Estado que, em março – com a retomada do movimento “pós-férias” -, registrou 70.800 milhões de litros comercializados no período de 30 dias, segundo o Sinpetro.
Confira o comércio de combustíveis, em milhões de litros, no 1º trimestre deste ano:
| Mês | Etanol | Gasolina | Diesel |
| Jan | R$ 9.430.000 | R$ 65.900.000 | R$ 59.500.000 |
| Fev | R$ 9.900.000 | R$ 66.300.000 | R$ 59.000.000 |
| Mar | R$ 11.800.000 | R$ 70.800.000 | R$ 88.700.000 |
| Total | R$ 31.130.000 | R$ 203.000.000 | R$ 208.100.000 |
| Média | R$ 10.433.000 | R$ 67.600.000 | R$ 69.300.000 |
Multiplicado pelos 12 meses, esse valor de quase 22 milhões, atinge a casa de R$ 254.880.000 em apenas um ano. Importante frisar que, esse novo texto decidido não substitui o publicado no DOU de 16.9.1996, que indica o total de 25% do montante a ser repassado – nessa situação – aos 79 municípios de Mato Grosso do Sul.
Riedel esclareceu a interferência no valor da alíquota do ICMS, feita ainda no ano passado, que reduziu o imposto de 30 para 17% no Mato Grosso do Sul, dizendo que – com essa recomposição com a União, conseguida por discussão judicial, o Estado segue o que fica definido como padrão nacional.
“O Mato Grosso do Sul obedece decisão judicial e vai seguir essa alíquota. E dar sequência não só para gasolina, mas para o diesel também, que vai passar para 94 centavos”, complementou.
Como já apontou o Correio do Estado, essa nova alíquota, porém, valerá apenas a partir de 1º de junho, cobrado até lá valores baseados no percentual sobre preço estimado de venda, indicador esse recalculado a cada 15 dias.
Ainda, ele faz questão de ressaltar que, diferente de como era tratado até então, o biocombustível (etanol) fica fora da mudança e seguirá um padrão de alíquota estadual, a ser definido por cada unidade da federação.
“Ele ficou vinculado a uma deliberação do Estado, na decisão judicial não foi posto um ‘ad rem’ para o etanol, aí ficou uma alíquota de base ICMS”, pontua ele.
Sobre o reflexo que isso trará, como aumento no preço de revenda desse combustível, o governador Eduardo Riedel afirmou que “é muito pouco”, sendo um acréscimo de pouco mais de 20 centavos no litro.
“Mas depende muito mais do valor do combustível, do litro da gasolina, e aí é petróleo, que vai depender da política que a Petrobrás vai adotar também, é o que vai ser avaliado e uma das conversas que teremos com o presidente”, conclui ele.
Conteúdo retirado do Correio do Estado.
