Operação policial fecha cassino que funcionava no Centro da Capital
Cassino clandestino no Centro de Campo Grande já estava funcionamento há cerca de duas semanas, segundo contam lojistas do entorno do local. Na tarde desta quinta-feira (16), uma denúncia anônima levou equipe da PM (Polícia Militar) até lá.
O empreendimento, que fica no prédio do antigo Shopping Pantanal, na Rua Marechal Rondon, entre a 13 de Maio e a 14 de Julho, tinha máquinas caça-níqueis modernas, conforme o Tenente Nilson, da PM.
Após a denúncia, uma equipe de militares foi ao local e constatou que o alvará apresentado pelos responsáveis era incompatível com atividade realizada. Com isso, a Polícia Civil foi acionada.
Entretanto, o que diz a lei brasileira sobre Cassinos e jogos de azar?
Cassinos ou qualquer atividade que inclua jogos de fortuna ou azar não são autorizados no Brasil. Os anos anteriores a 1946 são considerados “era de ouro” da jogatina no País, quando o presidente Getúlio Vargas legalizou a prática para fomentar o turismo.
O artigo 50 da Lei de Contravenções Penais, restaurado pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra em 46, proíbe “estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele” e prevê pena de prisão para quem descumprir essa regra.
Até 1993, apostas ficaram totalmente proibidas no Brasil até que, durante o governo Itamar Franco, a Lei nº 8.672, conhecida como “Lei Zico”, autorizou o retorno dos bingos promovidos por entidades esportivas, apenas para arrecadar recursos para fomentar os esportes no País. A liberação foi derrubada em 1998.
Desde então, várias tentativas de legalizar os cassinos passaram pelo Congresso Nacional.
