Sem reajustes há cinco anos, administração alega desequilíbrio econômico-financeiro e cobra aumento dos repasses públicos
Na manhã desta segunda-feira (06), o Hospital de Câncer Alfredo Abrão relatou a dura situação econômica que enfrenta, com déficit atual de R$ 777.186,24 por mês, durante audiência pública na Câmara Municipal, reforçando que mantêm a suspensão de novos atendimentos enquanto durar esse problema.
Importante frisar que em 22 de fevereiro, médicos do HCAA entraram em greve, pedindo o cumprimento integral de regularização dos pagamentos, vínculos e dos contratos dos integrantes do corpo clínico, além da regularização dos serviços de patologia e exames de imagens (ressonância magnética e cintilografia óssea), essenciais aos diagnósticos e seguimento de tratamentos dos pacientes.
Coordenador administrativo do hospital do câncer de Campo Grande, Amilton Alvarenga esclarece que os pagamentos, por parte dos três poderes (municipal, estadual e União), não estão atrasados, porém, há um desequilíbrio econômico-financeiro entre as partes no contrato.
Alvarenga explica que o problema tem se tornado uma bola de neve, com o desequilíbrio ocasionando todo o acúmulo de dívida e atraso no pagamento de fornecedores.
“Então nós temos um déficit de 777 mil por mês, que no segundo passa a ser R$ 1,4 milhão; no 3º passa a ser R$ 2,1 mi. A questão é equacionar a receita com a despesa, para a gente poder dar continuidade no serviço, naquilo que foi paralisado (a primeira vez de consulta), todos os outros serviços continuam normalmente”, disse.
Segundo ele, as consultas de primeira vez estão fechadas, com os pacientes sendo regularmente avisados de que esses encontros ficarão para outro momento, sem um prazo definitivo, pois se faz necessária primeiro a solução do desequilíbrio.
A expectativa é que o problema seja resolvido no decorrer da semana, já que Secretaria de Estado de Saúde e Ministério Público já se reúnem com a pasta municipal em busca de solução.
“Aí, a gente vai antecipar esses pacientes cancelados. Vamos buscar uma forma, porque eles foram cancelados e devolvidos. Não podemos atender pacientes novos e não dar a segurança de que ele vai ser bem atendido”, expõe.
Balanço
Da evolução da produção total, que envolve radioterapia; quimioterapia; cirurgias e internações; consultas (médica+multi), além do atendimento ambulatorial, apresentou o seguinte crescimento de 2019 até 2022.
- 2019 – 147.029
- 2020 – 157.611
- 2021 – 197.845
- 2022 – 198.585
Da produção quimioterápica ao longo dos anos, o hospital registra 13.858 atendimentos em 2019, numa crescente até 15.400 em 2022.
Já a evolução da radioterapia apresentou oscilação, iniciando a marca em 823 atendimentos em 2019, ficando entre 1.442 e 1421 nos dois anos seguintes, e fechando em 979 no ano passado.
Balanço feito pela entidade estima que 2.640 pacientes devem ser atendidos no Hospital de Câncer em 2023, ano que Mato Grosso do Sul estima 9.850 casos de câncer.
Com três salas cirúrgicas disponíveis, o Hospital realizou o seguinte total de atendimento ao longo dos anos:
| ANO | TOTAL |
| 2019 | 1.595 |
| 2020 | 1.526 |
| 2021 | 1.773 |
| 2022 | 1.732 |
Entre esses atendimentos, está a cabeleireira Emily Coffacc, paciente oncológica vítima de câncer de mama, que atua com apoio emocional e de experiência a demais mulheres.
“Já estava nos linfonodos da axila. Tive que fazer uma cirurgia de mastectomia total, retirada total da mama e o esvaziamento também total das linfonodos da axila. Finalizei o tratamento em novembro (2022). Fiz quimioterapia, cirurgia e terminei com a radioterapia. Agora eu sigo apenas em acompanhamento no hospital do câncer Alfredo Abrão”, comenta ela.
Ela explica que demais pacientes foram afetadas, pois quem está em acompanhamento pós-tratamento precisa de exames de imagem para acompanhar a doença.
“São exames de cintilografia, tomografia, ressonância magnética e atualmente não estamos conseguindo agendar esses exames pelo hospital por conta da falta de recursos”, expõe.
Pela contratualização pré-fixada do Hospital, a União fica responsável pelo pagamento de um incentivo federal, além de bancar equipe de atenção domiciliar; IntregraSUS e o que é classificado como média complexidade.
Já o Estado fica responsável por um incentivo, além de outro com mais 10 novos leitos de UTI; enquanto a município arca com dois incentivos, mais o recurso para a coleta de resíduos
Atualmente o Hospital não possui uma série de serviços, sendo necessário recorrer a outros lugares para exames específicos, acumulando despesas que não estão sendo pagas.
Entre os fornecedores classificados como “contas a pagar” aparecem nomes como as concessionárias Energisa e Águas Guariroba (no valor de R$ 1.606.126,73 e R$ 1.282.996,66, respectivamente), além de despesas com empresas responsáveis pelo exame anatomopatológico (Falcão R$ 802.775,58); pelo serviço de hemodiálise (R$ 430.917,03) e até mesmo pelos equipamentos de ar condicionado (R$ 645.005,50).
Soluções
Com autoridades dos mais diversos poderes, presentes na audiência pública, foi evidenciado que as pastas de saúde municipal e estadual se reúnem com a Defensoria e Ministério públicos, para uma solução ser encontrada ainda essa semana.
“Já procurei o Hospital de Câncer, cobrei a secretaria de saúde, conversei com o secretário Sandro Benites, também a estadual com o Maurício Simões. Já disse também ao governador, Eduardo Riedel, que precisamos nos debruçar para resolver não só essa, mas várias outras situações da saúde pública, com outros atores, mas que estão no mesmo cenário”, evidenciou Geraldo Resende, durante sua fala na Casa de Leis.
Também presente na Câmara, o deputado estadual Pedro Pedrossian Neto comentou que irá discutir com Eduardo Riedel, buscando uma lei de caráter estadual, e convidando para o mesmo acontecer ao nível municipal, por parte dos vereadores.
Segundo o parlamentar, o ideal é buscar estabelecer a obrigatoriedade, para que os incentivos da contratualização (de Estado e município) possam ser reajustados normalmente pelo IPCA.
Também irá propor que sejam modificadas as decisões colegiadas do conselho de administração, para uma via de mão dupla, buscando maior participação do poder público nas escolhas internas.
“Que de um lado estabeleçamos regras de reajuste. Mas eu pretendo apresentar um projeto de lei nessa matéria, que vai modificar as regras do chamado compliance, que são regras de conformidade. Como fazer algo para melhorar o relacionamento e diminuir a desconfiança mútua que existe entre poder público e hospitais”.
Em seu ideal, Pedrossian quer que seja criada a obrigatoriedade de um assento permanente, no conselho de administração, de uma cadeira do SUS, que teria não só o poder de observação, mas de participação em decisões colegiadas do conselho.
“Ser um representante, seja dos prestadores de serviço; dos usuários; dos trabalhadores, e que tivesse num assento rotativo com todos esses entes dentro dessa cadeira”, finaliza ele.
Conteúdo retirado do Correio do Estado.
