Justificativa é que reajuste é ilegal, imoral e pode lesar os cofres
O advogado Douglas Barcelo do Pardo entrou com ação popular contra aumento de 66%, no salário da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriota). A ação pedindo a anulação da lei aprovada na Câmara foi protocolada na quarta- -feira (1°). Os vereadores aprovaram a proposta na terça-feira (28), e, com isso, o valor de R$ 21,2 mil passa para R$ 35,4 mil. A ação com pedido de tutela de urgência tem como requeridos a Câmara e a Prefeitura de Campo Grande.
A justificativa é que o reajuste no salário da prefeita e dos secretários é ilegal, imoral e pode causar lesão aos cofres públicos, causando impactos financeiros prejudiciais ao executivo. O advogado pede a “concessão da tutela de urgência, a fim de determinar a suspensão do reajuste”, de forma imediata Ele quer anular a lei e citou esse fato como essencial no processo. “Declaração de nulidade do ato administrativo e por consequência da lei municipal 7.005, de 28 de fevereiro de 2023, assim como declarar nulos, com efeito ex tunc a fixação dos subsídios do prefeito e vice-prefeito efetuados com base na respectiva lei ora impugnada.” O profissional justifica que a lei traria um impacto financeiro aos cofres públicos de R$312.369,20, até dezembro/2024.
“Logo, o início dos pagamentos do que realmente é devido, decorrentes de atos maculados por vícios de legalidade, impessoalidade, imoralidade, implica em gasto ilegal e irregular das verbas públicas. Há de se repisar que a decisão que antecipa os efeitos da tutela irá evitar danos de gravidade ímpar e de difícil reparação, ainda mais no caso vertente, em que está presente o periculum in mora”, disse ele, em trecho do documento Na ação, ainda houve pedido de isenção de custas, que haja concessão da suspensão dos pagamentos sobre pena de multa, que o juiz determine a intimação dos envolvidos com urgência, e oficie o Ministério Público
O que diz a prefeitura? Um pedido de nota retorno sobre a judicialização da lei foi encaminhado à assessoria de comunicação da prefeitura, mas até o fechamento do texto, não houve resposta. O espaço segue aberto.
PL do aumento
A Câmara de Campo Grande aprovou, na terça- -feira (28), durante sessão, os projetos de lei 10.837/23 e 10.879/23, ambos de autoria do executivo municipal, que tratam da fixação do subsídio mensal do prefeito (a), vice, secretários municipais e dirigentes de autarquias. Com isso, o salário da prefeita Adriane Lopes (Patriota) vai subir em 66%, passando de R$ 21 mil para R$ 35 mil. O segundo projeto garante outro reajuste, a partir de 2025.
Durante a sessão, os parlamentares indicaram que o objetivo principal era garantir reajustes aos demais integrantes do executivo, já que as propostas visam a valorização profissional de procuradores e auditores fiscais da prefeitura. Segundo justificativa da proposta, com salários defasados em 115%, os servidores estão sem reajuste há 12 anos, já que seus vencimentos estão atrelados ao da prefeita.
“A Câmara tem um compromisso com todos os servidores da prefeitura e nossa preocupação é fazer as coisas dentro da lei, de maneira correta. Aqui, fazemos as coisas em favor da cidade. Todos querem o bem de Campo Grande e do servidor”, disse o presidente da Casa, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão.
Com a lei, o salário do vice-prefeito (a) passa de R$ 15.947,03 para R$ 31.915,80. Os secretários municipais e chefes de autarquias passam de R$ 11.619,70 para R$ 30.142,70.
O projeto para reajustar novamente a folha em 2025 diz que o prefeito (a) receberá R$ 41.845,48; vice- prefeito(a) R$ 37.658,61; secretários municipais e chefes de autarquias o valor de R$ 35.567,50.
Os vereadores Tiago Vargas (PSD) e Zé da Farmácia (Podemos) foram os únicos a votarem contra o aumento salarial da prefeita e demais cargos.
Conteúdo retirado do O Estado.
