Policial responsável por homicídio dentro da Procon-MS é preso preventivamente
José Roberto de Souza, ex-PM, autor do homicídio que aconteceu na manhã da última segunda-feira (13) dentro da sede da Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor), se apresentou na manhã de ontem (16) na 1ª Delegacia de Polícia da Capital e confessou o crime. Após se apresentar, o suspeito, que também é subtenente reformado da Polícia Militar, teve a prisão preventiva decretada e foi transferido para o Presídio Militar de Mato Grosso do Sul.
De acordo com o advogado de defesa, José Roberto da Rosa, os desentendimentos entre o autor do crime e o empresário Antônio Caetano começaram no fim do ano passado, motivados pela insatisfação de José após o serviço de troca do motor de uma Hilux SW4 na empresa de Caetano.
“Há cerca de quatro meses, o meu cliente procurou a empresa Aliança Hilux para fazer a substituição do motor do seu veículo, no valor de R$ 30 mil, pagos pelo meu cliente. Algum tempo depois, o carro apresentou alguns problemas, fazendo com que o autor voltasse na empresa para solucioná-los. Com isso, José Roberto ainda desembolsou mais R$ 3 mil, mesmo sabendo que ainda havia garantia do serviço prestado”, contou.
O advogado explicou que em razão de todos esses gastos e do descontentamento com o serviço, o policial militar resolveu abrir uma reclamação na Procon, com a primeira audiência de conciliação no dia 10 de fevereiro.
“Na ocasião, o empresário apresentou uma nota fiscal no valor de R$ 22 mil, o que gerou um desconforto, tendo em vista que o proprietário do veículo fazia questão de uma nota fiscal no valor de R$ 30 mil, tanto para buscar os seus direitos quanto para legalizar o novo motor nos órgãos de trânsito. Nesse momento, Caetano se comprometeu a levar a nota fiscal atualizada na segunda- -feira, dia do crime”, declarou.
Ainda segundo a defesa do policial, o suspeito disse em depoimento que em ocasiões anteriores já havia sido ofendido pela vítima, inclusive, quando Caetano proferiu a seguinte frase: “Como você pode ter uma SW4 se é um policinha preto?”.
Nesse momento, o advogado reiterou que, se fosse apenas esse o motivo do crime, o fato teria acontecido antes. Dia do crime Conforme o que consta no inquérito policial, no dia do crime, durante a audiência, ao invés da nota fiscal solicitada no dia anterior, o dono da empresa de veículos apresentou para o cliente uma nova cobrança no valor de R$ 630 referente a uma troca de óleo que não havia sido paga por José Roberto (autor do crime), momento em que se iniciou uma nova discussão, na qual Caetano, de maneira debochada, teria indicado ao autor que, se ele quisesse, poderia pagar o valor parcelado em até dez vezes, quando o PM teria sacado a arma e atirado três vezes em direção a Caetano. Imediatamente após o homicídio o autor fugiu do local.
Segurança será apurada
Após o assassinato na sede da Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul), as circunstâncias levantaram um questionamento sobre a qualidade da segurança no órgão.
O caso chamou a atenção da população para a falta de controle e segurança dentro das repartições públicas de Campo Grande. Vale destacar que no mesmo prédio existe uma delegacia, a Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra as Relações de Consumo), localizada no primeiro andar.
Contudo, o espaço não conta com aparelhos de controle como esteira de raios X e a segurança é realizada por agentes particulares.
O presidente da Adapp/MS (Associação de Defesa dos Agentes Patrimoniais Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul), Adalberto Rebelo, aponta que houve omissão por parte do Poder Público.
Ele ressalta que, de acordo com a Lei nº 3.093, os agentes são responsáveis pelas edificações do Poder Executivo no Estado, e portanto todos os órgãos deveriam ter um agente disponível 24h para oferecer proteção para trabalhadores, transeuntes e para o edifício.
Após seis anos à frente da Procon-MS, Marcelo Salomão relembrou para o jornal O Estado que durante os anos em que esteve no órgão nunca presenciou nada parecido e destaca que, certamente, o assassinato do empresário será um divisor de águas para a superintendência.
Questionado se a partir de agora seria necessário repensar novas medidas de segurança para evitar que crimes como o acontecido voltem a ocorrer, ele destacou que esta deve ser uma decisão do Governo do Estado.
“Essa é uma decisão de governo, mas tenho absoluta certeza que o governador fará tudo aquilo que for necessário para o órgão e para os consumidores, com intuito de garantir a segurança e a tranquilidade aos servidores”, declarou.
Confissão do crime
O autor dos disparos se entregou na delegacia na manhã de ontem (16), junto com seu advogado, e prestou depoimento para o delegado Antônio Ribas Júnior, que informou ao jornal O Estado que foi cumprido mandado de prisão e que ele seria transferido para o Presidio Militar de Mato Grosso do Sul.
“Até o momento, a arma do crime não foi entregue, mas nós já estamos em busca do objeto”, disse.
O réu, que afirmou utilizar remédio controlado (Amitriptilina) para transtornos psicológicos, será indiciado pelo crime de homicídio qualificado por motivo fútil com a qualificadora de impossibilidade de defesa da vítima. O medicamento em questão é usado para o tratamento da depressão e incontinência urinária noturna.
Testemunha
A conciliadora Valéria Christina de Oliveira atua no cargo desde 2007 e estava presente no momento da execução. Em seu depoimento, ela contou que, na segunda-feira (13), José Roberto chegou atrasado para a audiência, mas, quando chegou e sentou-se na cadeira, Antônio Caetano levantou-se e fez a seguinte pergunta para José: “Como você vai pagar esse valor em aberto?”, expondo a dívida de R$ 630, momento em que o autor levantou-se e respondeu: “Eu pago! Como você quer receber?”, já retirando a arma e mirando na vítima.
A depoente acrescentou que ficou desesperada após o primeiro disparo, virou-se para trás e não viu o momento em que o autor foi embora do local. “Depois as pessoas começaram a pedir socorro, eu fui retirada da sala, chegaram as autoridades e só depois, consegui assimilar o que tinha acontecido”, disse.
Conteúdo retirado do O Estado.
