Segundo a concessionária, o reajuste no valor da passagem é aguardado desde fim de outubro
O projeto de lei complementar, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 437, e concede remissão e isenção de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) para o serviço de transporte público coletivo urbano não muda nada para o Consórcio Guaicurus, mas influi no valor da passagem. Isso porque, conforme o gerente da concessionária, Robson Strengari, o consórcio é apenas um repassador do imposto.
“Não muda porque recebemos o ISS e repassamos para o município, mas isso se cumpridas as regras normais, quando o valor do imposto está incluído no cálculo da tarifa”, assegura.
Por outra, a isenção do imposto não deixa a tarifa do transporte coletivo mais cara, em pelo menos, 5% ou no percentual definido. No entanto, a concessionária procurou a justiça quando o ex-prefeito da Capital Marquinhos Trad (PSD) voltou a cobrar o imposto mas não refez o cálculo da tarifa. “Quando retornou o ISS sobre transporte, salvo engano em 2019, não foi incluído no cálculo, o que nos levou a entrar com ação, onde a justiça determinou o recalculo da tarifa”, relembrou o gerente.
Cabe ressaltar que a tarifa está em discussão desde o ano passado, mas ganhou força com a paralisação do transporte no dia 18 de janeiro. De acordo com o Consórcio Guaicurus, o reajuste é esperado desde o mês de outubro. “Conforme o contrato de concessão, o reajuste deveria ser no dia 25 de outubro”, reiterou Robson.
A Prefeitura de Campo Grande informou que uma equipe técnica ainda está elaborando a tarifa ideal que será repassada ao usuário, uma vez que a tarifa técnica já foi definida no valor de R$ 5,80. Ao que tudo indica o valor deve ser de R$ 4,65, um aumento de R$ 0,25 no bolso dos usuários em relação ao atual valor de R$ 4,40.
Na Câmara Municipal, na semana passada, a prefeita Adriane Lopes justificou que a administração municipal está aguardando o subsídio dos governos federal e estadual, que estão em finalização.
O Governo de Mato Grosso do Sul já garantiu que vai custear a gratuidade dos estudantes da REE (Rede Estadual de Ensino) no dia 18 de janeiro. Mas que equipes técnicas da prefeitura e do governo vão atualizar os números de usuários com o benefício, entre outros detalhes para definir os termos do próximo convênio.
Possíveis soluções
Uma das soluções apontadas para “salvar” o transporte público da Capital seria a chamada “tarifa zero”, ou seja, gratuidade a todos os usuários e transporte custeado pelo Poder Público. Inclusive, o Projeto de Lei nº 89/2023 para a implantação da “tarifa zero” foi protocolado no dia 10 de janeiro na Câmara dos Vereadores de Campo Grande. Se aprovado, pode colocar fim aos impasses e negociações entre o Consórcio Guaicurus e o Poder Público municipal.
Em âmbito estadual, o deputado Amarildo Cruz (PT) solicitou ao Estado e à Prefeitura de Campo Grande, no fim do ano passado, um estudo para implementar a “tarifa zero” no transporte público. O parlamentar defende a criação do “Programa Ônibus de Graça para Todos”.
O modelo já foi implantado em mais de 43 municípios brasileiros para garantir a gratuidade dos serviços de ônibus aos usuários, conforme a NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos).
Confira a lista das cidades contempladas: Aquiraz (CE), Caucaia (CE), Eusébio (CE), Maracanaú (CE), São Luís (MA), Anicuns (GO), Aruanã (GO), Formosa (GO), Abaeté (MG), Agudos (SP), Artur Nogueira (SP), Caeté (MG), Campo Belo (MG), Cerquilho (SP), Cláudio (MG), Holambra (SP), Itapeva (SP), Itararé (SP), Itatiaiuçu (MG), Lagoa da Prata (MG), Macatuba (SP), Mariana (MG), Maricá (RJ), Monte Carmelo (MG), Muzambinho (MG), Ouro Branco (MG), Paulínia (SP), Pirapora do Bom Jesus (SP), Porto Real (RJ), Potirendaba (SP), Presidente Bernardes (SP), Ribeirão Pires (SP), São Joaquim de Bicas (MG), São Lourenço (MG), São Lourenço da Serra (SP), Silva Jardim (RJ), Tambaú (SP), Vargem Grande Paulista (SP), Volta Redonda (RJ), Ibaiti (PR), Ivaiporã (PR), Matinhos (PR), Paranaguá (PR), Parobé (RS), Pedro Osório (RS), Pitanga (PR), Quatro Barras (PR) e Wenceslau Braz (PR).
Conteúdo retirado do O Estado.
