Defesa pediu sigilo após verificar que outras pessoas tiveram acesso às informações
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) determinou sigilo externo no processo em que o ex-prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, é réu por assédio sexual.
A decisão, da 3ª Vara Criminal de Competência Residual, foi publicada no Diário Oficial da Justiça desta segunda-feira (6).
Conforme a decisão, o pedido de sigilo externo foi feito pelas advogadas que representam Marquinhos Trad, devido à pessoas que não fazem parte do processo terem acesso a informações nele contidas.
“Diante da manifestação defensiva, comprovando acesso a informações do processo, por terceiros e segredo de justiça já estabelecido para assegurar o direito a intimidade dos envolvidos – réus e vítimas – determino que o presente feito tramite também sob sigilo externo, no qual somente os representantes cadastros conseguem consultar os autos na íntegra”, diz a decisão da Justiça.
Ainda segundo o TJMS, os réus e procuradores deverão solicitar senha de acesso junto ao cartório para ter acesso aos autos.
O ex-prefeito é réu por assédio sexual.
O caso
Em outubro do ano passado, a Polícia Civil indiciou o ex-prefeito de Campo Grande Marquinhos Trad (PSD) pelos crimes de estupro, importunação sexual e assédio sexual.
A Justiça recebeu a denúncia do Ministério Público e ele se tornou réu por crimes contra a dignidade sexual contra sete mulheres.
As denúncias foram feitas em julho de 2023, e os atos sexuais ou tentativa de atos sexuais, em algumas ocasiões, ocorreram no gabinete da Prefeitura de Campo Grande, conforme o relato das vítimas.
Em depoimento prestado na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), no ano passado,
Marquinhos alegou que o caso foi “armação política” e se disse inocente.
Investigação
Marquinhos Trad começou a ser investigado em julho do ano passado, quando três mulheres procuraram a Polícia Civil para se queixarem dos abusos que teriam sido praticados por ele enquanto ocupava o cargo de prefeito de Campo Grande.
No depoimento, elas afirmaram que o ex-prefeito prometia emprego em troca de relações sexuais.
Em dois casos houve relação sexual consentida com as mulheres. Mas em um deles uma das mulheres ficou assustada ao ver o ex-prefeito seminu no banheiro. Este caso foi tratado como tentativa de estupro na ocasião.
Durante a investigação, mais de 13 mulheres procuraram a Polícia Civil para se queixar de episódios abusivos envolvendo o ex-prefeito.
Ao todo, Marquinhos Trad foi denunciado por 16 mulheres por assédio sexual, tentativa de estupro e favorecimento à prostituição, entretanto, no mês passado, a defesa do ex-prefeito já havia conseguido desqualificar como vítimas 10 mulheres, restando ainda seis em investigação.
Em outubro, Trad conseguiu uma vitória parcial na Justiça de Mato Grosso do Sul. A 3ª Câmara Criminal do TJMS concedeu habeas corpus e trancamento do inquérito policial em relação a três vítimas.
Segundo o relator do último habeas corpus, desembargador Luiz Claudio Bonassini da Silva, da 3ª Câmara Criminal do TJMS, o relato de três mulheres que se disseram vítimas do ex-prefeito não configurou crime.
No entanto, o político ainda era investigado por outros três casos, que resultaram no indiciamento.
No dia 9 de setembro, Victor Hugo Ribeiro Nogueira, que era servidor comissionado do gabinete de Marquinhos Trad no período em que ele era prefeito, foi indiciado pelos crimes de corrupção ativa de testemunhas, coação no curso do processo e favorecimento à prostituição, tornando-se réu no dia 22 de agosto.
A conexão do caso de Victor Hugo com o caso de Marquinhos é que o ex-servidor teria supostamente coagido uma das vítimas a mudar sua versão em cartório.
Conteúdo retirado do Correio do Estado.
