Mato Grosso do Sul reduziu a alíquota de 17% para 12% em 2018; em todo o ano de 2017, foram comercializados 44,3 milhões de litros do combustível, já em seis meses de 2022, o montante chegou a 66 milhões de litros
Nos últimos quatro anos, Mato Grosso do Sul se posicionou como um dos estados em que a alíquota sobre o óleo diesel está entre as mais baratas do Brasil.
A partir da mudança adotada em 2018, quando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) caiu de 17% para 12%, os postos de combustíveis do Estado viram as vendas dispararem.
Em todo o ano de 2017, quando a alíquota praticada era de 17%, foram comercializados 44,390 milhões de litros do combustível. Em todos os anos subsequentes as vendas foram maiores. No comparativo com 2021, a alta é de 42,60% – no ano passado foram vendidos 63,302 milhões de litros de diesel.
O doutor em Economia Michel Constantino explica que as reduções de impostos estimulam o consumo. “Já é provado na teoria econômica, e no caso do diesel, que é um bem essencial, que o consumo tende a aumentar ainda mais com tributação e custos menores”, avalia.
Somente nos seis primeiros meses deste ano, os postos de combustíveis do Estado venderam 66,085 milhões de litros de óleo diesel, mais do que nos 12 meses dos anos anteriores, conforme dados do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes de Mato Grosso do Sul (Sinpetro-MS).
Convertendo o total ao preço médio do litro (R$ 6,45), foram R$ 426,2 milhões injetados na economia estadual no primeiro semestre.
Antes da queda do ICMS, segundo empresários do setor, muitos caminhoneiros abasteciam seus veículos nos estados vizinhos, por ofertarem preços menores. Com a mudança no cenário, houve venda recorde no Estado.
“As mudanças de preços fazem as pessoas buscarem o menor valor, então, é possível que a alíquota tenha reduzido os custos e os preços finais e incentivado o abastecimento no nosso Estado”.
Após a redução feita pela administração estadual, MS começou a fazer parte do grupo –com outros cinco estados – que tem a menor cobrança de ICMS do País.
Com isso, a mudança aplicada pela Lei Complementar nº 194, de 2022, que limitava em 17% a alíquota de serviços considerados essenciais, como telecomunicações, combustíveis, energia e transporte, acabou sendo ineficaz no caso do óleo diesel.
PAUTA FISCAL
Para completar, no começo deste ano, a gestão estadual decidiu congelar a pauta fiscal do diesel, evitando ainda mais altas no preço do insumo.
Segundo a Federação Nacional dos Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), MS aplica atualmente os 12% do ICMS sobre um preço médio de R$ 4,16 para o diesel comum e de R$ 4,28 para o diesel S-10.
No período da greve dos caminhoneiros (2018), quando os transportadores de todo o Brasil pararam em protesto contra o preço do diesel, o Estado registrou fechamento de postos de combustíveis, principalmente nas rodovias estaduais.
De acordo com o diretor-executivo do Sinpetro-MS, Edson Lazarotto, de 2018 para cá, “cerca de 15 postos fecharam no Estado, e a abertura foi dada na mesma proporção”.
Conforme a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no caso do consumo total, a alta foi de 38,5% de 2015 a 2021. Nesse período, o valor do diesel importado pelo Brasil quase triplicou em nível nacional.
Em 2015, eram importados 6,940 milhões de m³ de combustível (US$ 3,4 bilhões). Seis anos depois, o País passou a importar 14,436 milhões de m³ do combustível, 108% a mais.
Neste ano, no entanto, a alta no preço internacional do insumo criou uma variação forte até o mês de agosto. Com 10,297 milhões de m³ importados, foram pagos US$ 8,9 bilhões, alta de 161,76% na comparação com 2015 e valor 27,14% maior que o preço final de 2021.
ALTA INTERNACIONAL
Os maiores problemas enfrentados para a redução do preço do combustível são fatores externos, como câmbio alto e baixa demanda no mercado internacional. De acordo com o site Investing.com, o dólar valorizou 41,5% frente ao real de outubro de 2018 até este mês. Naquele ano, a moeda americana era comercializada a R$ 3,70. Atualmente, a cotação está na casa dos R$ 5,30.
Somado à flutuação cambial, a invasão russa na Ucrânia mexeu com toda a cadeia de fornecimento do petróleo. Matéria-prima básica para fabricação do óleo diesel, o valor do barril tipo Brent, utilizado para formação de preço da Petrobrás, chegou a custar US$140,00 este ano, mas já teve o preço reduzido para cerca de US$ 92,00 atualmente.
Como uma das principais fornecedoras de petróleo mundial, a Rússia ainda era responsável pelo fornecimento de gás natural para a Europa. O corte desse insumo elevou a inflação fortemente na União Europeia, reforçando o aumento do consumo do diesel.
Constantino comenta que haverá dificuldade na redução dos preços com o cenário atual. “Fator interno: os impostos [ICMS] do diesel em média já eram menores que o teto de 17%. Fator externo: a demanda por diesel mundialmente está crescendo, com o uso de usinas termelétricas e carvão pela Europa”, analisa.
Em um mês, o barril avançou 8,46%. Isso porque no começo do mês a Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) anunciou que reduziria o fornecimento em dois milhões de barris por dia, pressionando ainda mais a inflação na Europa e nos Estados Unidos.
Com a adesão da Petrobras a um novo plano de formação de preços, o combustível no Brasil ficou mais caro desde 2016. O preço nas bombas passou a seguir os preços praticados no mercado internacional, com flutuação atrelada ao barril de petróleo, no que ficou conhecido como plano de paridade internacional (PPI).
Com isso, o preço do diesel este ano chegou a bater R$ 8,00 em alguns pontos do País, inclusive em Mato Grosso do Sul.
ETANOL
Além da redução do ICMS sobre o diesel, MS também garantiu a paridade competitiva ao etanol frente a gasolina. Antes da Lei Complementar 194/2022, em 2020 houve redução de 25% para 20% na taxa aplicada sobre o biocombustível.
A redução foi tanto para o etanol anidro, misturado à gasolina pelas distribuidoras de combustíveis, quanto para o hidratado, que abastece os veículos flex e a etanol.
A diminuição da cobrança sobre o biocombustível à época veio na esteira do programa Carbono Neutro, para neutralizar os gases causadores do efeito estufa, já que o etanol é um biocombustível de origem vegetal, limpo, ecológico, alternativo e renovável, e a plantação da cana-de-açúcar também ajuda na preservação da atmosfera, graças à fotossíntese, processo que absorve parte do CO2 do ar e libera ar puro.
Além disso, MS é um grande produtor de cana-de-açúcar, com estimativa de colheita para a safra 2022/2023 de 45 milhões de toneladas.
Conteúdo retirado do Correio do Estado.
