Candidato tentou censurar o Correio do Estado e o Campo Grande News após jornais anunciarem a dívida do QG de Capitão e que a esposa de Contar tenta cobrar R$ 1,2 milhão com documento falso
O TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral) negou mais uma tentativa do candidato Renan Contar de censurar material jornalístico durante a campanha ao governo estadual. A assessoria jurídica da Coligação Mudança de Verdade (PRTB /AVANTE) acionou a Justiça Eleitoral contra as matérias do Campo Grande News e Correio do Estado.
A matéria do Campo Grande News intitulada “Esposa de Contar tenta cobrar R$ 1,2 milhão com documento falso” e a matéria do Correio do Estado “Dívida do QG de Capitão Contar na prefeitura passa dos R$ 3,8 milhões” venceram a tentativa de censura do candidato.
Na apelação dos advogados de Contar, eles pedem a remoção de duas reportagens que teriam gerado ao candidato do PRTB, “cenário negativo, com acusações infundadas em desfavor do candidato da representante [coligação de Contar], prejudicando ilicitamente sua imagem”.
A petição de Contar tentou transformar em fake news uma reportagem apurada cuidadosamente, documentada e com alegações de todas as partes envolvidas.
Mas o juiz avaliou que, trata-se de conteúdo que não é “inverídico ou descontextualizado, pois traz informações pertinentes à condição pessoal do candidato Renan Contar, ainda que indiretamente, estando embasada em apuração jornalística, a qual conta com proteção constitucional”.
Assim, o TRE/MS negou o pedido de tutela de urgência porque “não houve suficiente demonstração da probabilidade do direito invocado e do perigo de dano”.
A decisão também cita que “os cidadãos têm direito a receber toda e qualquer informação, positiva ou negativa, acerca de fatos e circunstâncias envolvendo os candidatos e partidos políticos que disputam o pleito; sobretudo acerca de suas histórias, ideias, programas e projetos que defendem. Só assim estarão em condições de formar juízo seguro a respeito deles e definir seus votos de forma consciente e responsável”.
O juiz lembra que é fundamental “que todo cidadão seja informado acerca da vida política do país, dos governantes e dos negócios públicos. Nas sociedades contemporâneas há clara demarcação entre o público e o privado. Na esfera pública, avultam o bem comum, a ordem pública, os interesses da coletividade em seu conjunto. Por isso mesmo, aí deve reinar a transparência e a máxima amplitude do direito de informação.”
Foi a segunda derrota de Contar nesta quarta-feira. A coligação acionou pela primeira vez o TRE nesta quarta-feira contra o Jornal Correio do Estado, tentando censurar outra reportagem, e a decisão do juiz eleitoral José Eduardo Chemin Cury também foi de rejeitar o pedido de retirada do conteúdo.
