O governo federal adiou de hoje para o dia 13 de outubro, duas semanas após as eleições do primeiro turno deste domingo, a transferência de R$ 21,762 milhões a seis das nove cidades de Mato Grosso do Sul que solicitaram o auxílio emergencial à gratuidade dos idosos no transporte público coletivo.
O novo prazo foi definido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), com a alegação de que haveria a necessidade de ajustes nos procedimentos do repasse.
A partir do dia 13, receberão os recursos Campo Grande, Dourados, Ponta Porã, São Gabriel do Oeste, Sidrolândia e Três Lagoas. Corumbá, Maracaju e Porto Murtinho foram excluídas por deixarem de entregar documentos complementares solicitados pela Pasta.
O dinheiro que será repassado às empresas que operam o serviço é para subsidiar benefício determinado pela Emenda Constitucional 123/2022, aprovada em julho deste ano, a qual garantiu R$ 2,5 bilhões para a gratuidade do transporte público para pessoas acima de 65 anos em todo o País.
Está definido que a execução dos recursos será descentralizada, em que as prefeituras serão responsáveis pelo uso e distribuição dos recursos aos prestadores de serviços, observando o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
Para Daniel Ferreira, ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Pasta gestora do recurso, “o setor de transporte público foi um dos mais afetados da economia em decorrência da pandemia do coronavírus, em razão da diminuição de circulação de pessoas nas cidades. Agora, temos este auxílio que vai ajudar estados e municípios a enfrentarem essa redução”.
Em um primeiro momento, com o objetivo de agilizar a liberação, o MDR criou um cronograma apertado para os gestores apresentarem os documentos necessários, analisar as propostas e definir quais seriam os beneficiados.
O processo foi de 30 de agosto até a sexta-feira (23) da semana passada.
Na noite de quarta-feira (28), entretanto, o MDR alterou as datas da transferência dos recursos. Com um novo cronograma, o repasse que ocorreria hoje ficou para o dia 13 de outubro.
A alteração, segundo a Pasta, foi para ajustes operacionais, que vão demandar quatro novas etapas no processo de adesão ao programa até o efetivo repasse do dinheiro.
Desta forma, o Ministério validou 561 propostas para acesso aos recursos em todo o País – 539 planos de ação foram enviados por prefeituras, 19 por governos estaduais, um pelo governo do Distrito Federal e outros dois por empresas públicas.
Em Mato Grosso do Sul, seis municípios foram contemplados com R$ 21,762 milhões. A maior parte é para Campo Grande, com R$ 14,708 milhões, depois vem Dourados, com R$ 3,138 milhões.
Três Lagoas vai receber R$ 1,556 milhão; Ponta Porã outros R$ 1,303 milhão; Sidrolândia, R$ 730 mil e São Gabriel do Oeste R$ 325 mil.
De acordo com a Portaria Interministerial n° 9/2022, que definiu o calendário do repasse, esse dinheiro é para complementar “subsídios tarifários, subsídios orçamentários e aportes de recursos de todos os gêneros concedidos pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, bem como gratuidades e demais custeios do sistema de transporte público coletivo”.
Por esse motivo, será repassado às empresas que operam o serviço de transporte público com as movimentações de saídas de valores classificadas e identificadas, informações ficarão disponíveis para acompanhamento, prestação de contas e fiscalização.
Nos casos em que houver sobras de recursos, eles serão devolvidos ao governo federal.
BARRADAS
As prefeituras de Corumbá, Maracaju e Porto Murtinho solicitaram o recurso do auxílio, porém suas propostas foram indeferidas pelo MDR.
No caso de Corumbá, foi solicitada uma autodeclaração garantindo a existência de transporte público coletivo conforme modelo disponibilizado pela Pasta.
O documento não foi apresentado até o dia 21 deste mês, data limite dada pelo ministério.
Já Porto Murtinho deixou de comprovar que se enquadraria na Portaria 09 e preencheu o formulário de solicitação faltando alguns dados.
Da prefeitura de Maracaju, o MDR solicitou complementar a autodeclaração com o CPF do representante legal do município, conforme modelo fornecido pela Pasta, de acordo com a Plataforma+Brasil.
REGRAS
O repasse dos recursos foi calculado de acordo com a proporção da população maior de 65 anos residente no Distrito Federal e nos municípios brasileiros que têm o serviço.
SAIBA
O Consórcio Guaicurus, concessionária de transporte de Campo Grande, deve receber, durante todo este ano, aporte financeiro que pode ultrapassar os R$ 30 milhões.
Mesmo com todo esse dinheiro, não está garantido que haja investimentos no setor. O montante soma o repasse do governo do Estado, de R$ 7,2 milhões até dezembro; o municipal, que não deve ultrapassar os R$ 10 milhões; e a averbação da União.
