Pedido de impugnação tem a ver com a aposentadoria do pretenso candidato, ainda membro do MPE
O procurador regional eleitoral em Mato Grosso do Sul Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves manifestou pela rejeição do requerimento de registro de candidatura do procurador de Justiça Sérgio Fernando Raimundo Harfouche, que tenta disputar uma das oito vagas disponíveis ao MS de deputado federal pelo partido Avante.
Há uma discórdia acerca dos documentos entregues pelo pretenso candidato.
Para a PRE, Harfouche, que pediu a aposentadoria do Ministério Público Estadual em agosto de 2021, um ano atrás, ainda não teve a petição totalmente definida.
O parecer do procurador será avaliado agora pela justiça eleitoral, corte que vai definir se Harfouche concorre, ou não, em outubro.
Harfouche, como é mais conhecido, tenta ingressar na política desde 2018, período em que concorreu em duas eleições: ao mandato de senador (2018) e, à prefeitura de Campo Grande, em 2020. Foi contestado nas duas ocasiões.
Por regra eleitoral, de 1988 para cá, portanto, há mais de três décadas, integrante do Ministério Público não pode ingressar na política se ainda pertencer ao quadro funcional da instituição.
Quando anunciou que ia concorrer neste ano, Harfouche disse a este jornal que “não era mais membro do MP” por ter pedido a aposentadoria.
“… observa-se que o impugnado [Harfouche] ingressou no Ministério Público do estado de Mato Grosso do Sul em 1992, após a Constituição de 1988 e não se encontra até a presente data aposentado ou exonerado”, escreveu em seu parecer o procurador eleitoral.
Acrescentou o procurador para justificar o manifesto pela impugnação: “ainda que esteja em trâmite processo administrativo de aposentadoria voluntária, certo é que o processo não foi finalizado e o membro do parquet [MPE] encontrasse ativo, de forma que o afastamento pelo mesmo nos autos não atende à exigência de desincompatibilização trazida pela lei”.
Ao recordar o período de quatro que Harfouche tenta conquistar um mandato, o procurador eleitoral reafirmou o propósito da rejeição:
“Apesar de almejar há quatro anos ingressar na vida política, não regularizou nesse tempo sua situação jurídica, de modo que a todo pleito intenta de forma precária sua participação”.
O Correio do Estado tentou ouvir Harfouche, por telefone e whatsaap, mas até o fechamento deste material, o candidato não tinha se manifestado. O espaço continua aberto, caso ele queira se manifestar.
Quem pediu a impugnação de Harfouche foi Cláudia Ferreira Maciel, uma professora que também concorre a uma vaga na Câmara dos Deputados. Claudinha Maciel, como é conhecida, é do PSD.
Harfouche é um dos principais candidatos do Avante, legenda que firmou parceria com a chapa do deputado estadual Renan Contar, o capitão Contar, que concorre ao governo de MS pelo PRTB.
Se houver a impugnação, em tese, a decisão pode fragilizar, inclusive, o postulante parlamentar.
Conteúdo retirado do Correio do Estado.
