Proinc, programa criado para a limpeza urbana, foi inflado e tem mais de 2,8 mil pessoas, incluindo condenados por tráfico
A lista em poder dos vereadores de Campo Grande que indica que há no Programa de Inclusão Profissional (Proinc) da prefeitura da Capital 2.856 pessoas beneficiadas, sob um gasto de aproximadamente R$ 3,5 milhões por mês na folha de pagamento do município, tem até pessoas condenadas por tráfico.
Uma das pessoas é uma mulher que desde 17 de fevereiro de 2016 integra o programa e recebe o benefício por meio de contrato com a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) para desempenhar serviços gerais de limpeza.
O Correio do Estado pesquisou o nome no Portal da Transparência da Prefeitura de Campo Grande e encontrou registro apenas do mês de julho de 2022, que mostra que ela ainda é contemplada pelo Proinc com uma bolsa-auxílio no valor de R$ 1.172,00. O portal também indica que ela tem 29 dias de participação no cargo.
A funcionária citada acima foi condenada pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã, por tráfico de drogas, e presa em flagrante ao tentar embarcar com 10,480 kg de maconha em um ônibus que saía de Ponta Porã (MS) com destino a Campo Grande.
O delito ocorreu em abril de 2018. Ela pegou quatro anos de prisão em regime aberto, tempo que foi convertido em pena restritiva de direitos, em prestação de serviços e prestação pecuniária.
Após recurso, a pena foi reduzida para um ano e oito meses e mantida a conversão em pena restritiva de direitos. A ação penal transitou em julgado em 7 de julho de 2021, porém, a condenada ainda não foi devidamente intimada para iniciar o cumprimento de sua pena.
Outro funcionário do setor da limpeza da Agetran que é beneficiário do Proinc também foi condenado por tráfico, porém, em regime fechado.
O beneficiário aparece na lista desde maio de 2018. No site do município de Campo Grande, contudo, ele aparece apenas em julho de 2022, onde constam 30 dias de participação no cargo e recebimento no valor total de R$ 2.930,60.
O funcionário da Agetran foi condenado pela 6ª Vara Criminal a 12 anos, 2 meses e 26 dias de prisão em regime fechado, mas recorreu da decisão. Ele é representado pela Defensoria Pública Estadual, que ainda deverá apresentar as razões do recurso. Não é possível estimar uma data para julgamento no Tribunal de Justiça.
O Proinc também atende egressos do sistema prisional, porém, não aqueles que estiverem em cumprimento de sentença.
Assédio
Do mesmo programa ainda participava uma das mulheres que denunciou o ex-prefeito de Campo Grande Marquinhos Trad (PSD) por assédio sexual.
No inquérito consta que ela manteve relações sexuais com o ex-prefeito e que foi empregada no programa, porém, sem precisar trabalhar. Conforme depoimento, o ex-mandatário disse que era para ela ficar “livre”.
Proinc
O Proinc é um programa de inclusão social ligado à Fundação Social do Trabalho de Campo Grande (Funsat), e a renda familiar da pessoa não pode ser maior do que um salário mínimo. A pessoa é encaminhada para o programa, em que fará um curso e terá um trabalho relacionado com o que aprendeu.
Por exemplo, se ela fez um curso de auxiliar de cozinha, então, será direcionada a algum órgão vinculado ao município e encaixada nessa atividade. Os benefícios do Proinc incluem um salário mínimo por mês, uma cesta básica, alimentação, passe de ônibus e acesso a cursos profissionalizantes.
O Proinc é fruto de uma lei municipal, que determina que o número de vagas não ultrapasse 9% do número de servidores.
CPI
O vereador André Luis Soares da Fonseca, o Professor André (Rede), recorreu à Justiça no ano passado para obter a relação dos beneficiados do Proinc, mas, ainda assim, não teve acesso. Na semana passada, uma relação dos supostos beneficiários do programa foi divulgada pela prefeitura, mas o vereador acredita que não seja a lista original.
“Não acredito na lista pública, quero uma lista original. Acho que aquela que está no site foi plantada para tirar o foco da original”, desconfia o parlamentar.
Segundo o vereador, atualmente, a Prefeitura de Campo Grande tem 18 mil servidores públicos concursados, porém, 2.856 estão no programa. Essas 10 mil pessoas “extras” são contratadas por meio de processos seletivos , não são servidores de carreira, e sim agentes públicos.
“Existem psicólogos com consultórios, influencers de lifestyle e militares da reserva que recebem o Proinc. O programa está completamente desvirtuado. Fiz uma denúncia no Ministério Público do Trabalho [MPT], para chefe do MPT, mas não se mostraram interessados. Denunciei ao Ministério Público Estadual, mas este também não se interessou pela situação. Então, propus um mandado de segurança para pedir a lista do Proinc. Mandei dois ofícios para a Funsat e pedi todos os dados que mostrassem quem são as pessoas que recebem o benefício, quais atividades desempenham, quanto recebem, porém, não obtive respostas”, explicou Professor André.
O vereador ganhou na 1ª instância o direito de ter acesso à lista, mas a prefeitura não liberou, o que fez o parlamentar entrar com uma execução de sentença para que a lista seja entregue.
“Pedi da data da propositura da ação, que foi em junho de 2021. O motivo é que fiquei sabendo que eles estão mandando muitos beneficiários embora, para regularizar as pessoas que estavam fora do período e passaram do limite da lei”.
O parlamentar afirmou que insistirá na criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), mas acredita que a Casa não abrirá investigação.
“A Câmara é muito ‘boazinha’ e, com certeza, não vai abrir a CPI para investigar essa situação”, indignou-se o parlamentar, que acompanha o caso do Proinc desde o ano passado.
Conteúdo retirado do Correio do Estado.
