Repactuação do contrato com a prefeitura e o governo travou porque hospital quer aumento de 52% para atender o SUS
A novela entre a Santa Casa de Campo Grande e a prefeitura da Capital para a repactuação do contrato de prestação de serviço para o Sistema Único de Saúde (SUS) tem um novo capítulo.
Este ano, o hospital pediu um aumento no repasse mensal de R$ 12 milhões, o que faria o valor saltar de cerca de R$ 24 milhões para R$ 36 milhões, alta de 52% e que resultaria em um acumulado de R$ 432 milhões por ano.
O valor representa quase 10% do orçamento para este ano da Prefeitura de Campo Grande, que é de
R$ 4.651.921.451. O montante, no entanto, não é arcado apenas pela gestão municipal, uma vez que o governo do Estado contribui com 40% do repasse ao hospital.
Segundo alega a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), a Santa Casa chegou a aceitar “os termos do contrato e, subitamente, voltou atrás, recusando as condições e serviços exigidos pelo município”. O aumento proposto referente ao repasse do município seria em torno de R$ 1 milhão.
Na semana passada, as partes tiveram uma reunião, mediada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), sendo a quarta tentativa de encontrar um acordo, mas novamente não foi fechado o contrato.
O hospital, por sua vez, alega que “desde 2019 não teve a devida adequação entre a receita e os custos”. Durante a pandemia, houve aumento do custo dos medicamentos em geral.
Este ano, por exemplo, o governo federal autorizou o reajuste dos preços de remédios em até 10,89%, o maior porcentual dos últimos anos, já que no ano passado o reajuste chegou à máxima de 10,08%. Já em 2020, a alta foi de até 5,21%, e em 2019, os medicamentos ficaram até 4,33% mais caros.
Por causa disso, o hospital emitiu um alerta, na semana passada, para um possível “desabastecimento gerado pelo desequilíbrio econômico-financeiro mensal do contrato com a Secretaria Municipal de Saúde”.
“O desabastecimento impede a continuidade da assistência adequada e segura aos pacientes, obrigando o hospital a alertar a população sobre a gravidade da situação”, diz trecho da nota da Santa Casa.
Entretanto, a prefeitura alega que está em dia com seus repasses e que, inclusive, tem enviado um valor a mais para a entidade. E acrescenta que “sempre se manteve aberta às tratativas visando assegurar a devida assistência à população”.
“Todos os repasses estão sendo feitos em dia, inclusive com valores a mais do que está previsto em convênio através de emendas e incentivos. De janeiro a julho deste ano, o hospital já recebeu R$ 173,3 milhões. Desde 2017, foram mais de R$ 1,6 bilhão destinados à Santa Casa. Cabe ao hospital esclarecer sobre eventuais problemas gerenciais que culminaram no alegado deficit”, diz trecho da nota da Sesau.
No ano passado, o valor faturado referente à produção e a incentivos foi de R$ 300.697.857, segundo a própria Santa Casa.
ENDIVIDAMENTO
De acordo com o balanço anual da Santa Casa, publicado no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) do dia 13 de maio, o hospital tem hoje uma dívida, só com empréstimos, de R$ 177.854.923 (valor contabilizado sem o acréscimo dos juros mensais aplicados segundo cada instituição financeira). O valor leva em consideração as dívidas a partir de 2019.
Conforme a publicação, o primeiro empréstimo foi registrado em 14 de novembro de 2019, com o banco Sicoob Credicom, no montante de R$ 10 milhões. A taxa de juros efetiva mensal desse valor é de 0,55%, com prazo de amortização em 84 meses.
Já em setembro de 2019, um novo empréstimo, dessa vez com o banco Bradesco, no montante de R$ 1.703.703,70, sob taxa de juros efetiva mensal de 0,82%, com prazo de amortização em 48 meses.
Em junho do ano passado, a Santa Casa recorreu à Caixa Econômica Federal para empréstimo de R$ 162.163.000, com taxa de juros mensal de 2,93% e prazo de amortização em 120 meses.
O valor, segundo o hospital, foi utilizado para pagar outros empréstimos que haviam sido feitos com a própria entidade financeira e com o banco Daycoval.
Ainda em 2021, outros dois empréstimos foram feitos com o banco Daycoval. O primeiro em julho, no montante de
R$ 3,2 milhões, com taxa de juros mensal 1,37% e prazo de amortização em 48 meses. O segundo no mês seguinte, quando foram emprestados mais R$ 12 milhões (taxa de juros mensal de 1,33%, com prazo de amortização em 48 meses).
Segundo a prefeitura, todos esses dividendos com entidades financeiras, somadas as taxas de juros mensais, resultam em uma dívida de R$ 510 milhões. “Resultados de inadimplências recorrentes há décadas, não sendo de responsabilidade do município de Campo Grande arcar com esses valores”, afirma a gestão municipal.
Até o momento, apesar da briga de narrativas, não houve paralisação no atendimento à população.
Proposta da prefeitura
A Sesau fez uma contraproposta ao montante pedido pela Santa Casa e solicitou equiparação dos valores pagos pela prefeitura, que arca com 60% dos repasses, com os do Estado, que paga 40% do que é destinado ao hospital.
Conteúdo retirado do Correio do Estado.
