Valor é resultado da somatória dos repasses mensais de R$1 milhão da Prefeitura de Campo Grande, R$1,2 milhão do Estado e dos R$2,8 milhões da união
Com o valor que deve ser destinado pela União para o transporte coletivo de Campo Grande, por meio da Emenda Constitucional 123/2022, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estado de Emergência, aprovada no dia 13 deste mês pelo Congresso Nacional, o Consórcio Guaicurus deve somar R$ 5 milhões por mês em subsídios, já que, além do valor do governo federal, o grupo responsável pelo serviço recebe da Prefeitura de Campo Grande e do governo do Estado.
Conforme matéria publicada pelo Correio do Estado ontem, até dezembro deste ano, cerca de R$ 22,2 milhões devem ser destinados a Mato Grosso do Sul pela União como forma de auxílio emergencial para custear a gratuidade de idosos com mais de 65 anos no transporte público urbano. Deste total, R$ 14,7 milhões vão para Campo Grande.
Levando em consideração esse valor, se ele for pago a partir de agosto deste ano, serão R$ 2,8 milhões ao mês do governo federal, somados aos R$ 1 milhão da prefeitura e R$ 1,2 milhão do governo do Estado totaliza R$ 5 milhões de subsídio ao mês.
“Primeiro temos de acreditar que vai chegar, até porque no ano passado existia uma PEC de R$ 4 bilhões que acabou não concretizando, mas, a hora que chegar ao município, ele vai saber como será feita essa divisão”, afirmou o diretor-executivo do Consórcio Guaicurus, Rodson Luis Strengari.
O montante que o subsídio pode alcançar é superior ao que o Consórcio Guaicurus alega ser o deficit mensal. Segundo planilha encaminhada pelo grupo ao Correio do Estado, só no mês de maio, foram R$ 4.234.448,45 em gratuidades concedidas, valor que equivale, conforme as empresas que prestam o serviço, à diferença entre recebimento e despesas.
“Uma parte dos idosos a prefeitura começou a custear desde julho. Ainda estamos no escuro em relação a esse valor, mas queremos acreditar que chegue nisso. Hoje [mesmo com os subsídios], o valor da passagem está chegando nos R$ 5,15 [valor da tarifa técnica]. A passagem cobrada hoje não cobre os custos, só de diesel houve um aumento muito grande, tudo aumentou. Mas, se vier esse valor, será muito bom”, completou o diretor.
Questionado se o valor, por ser acima do que as empresas pediam, poderia resultar em uma redução da tarifa, Strengari afirmou que quem faz o cálculo é a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), mas não descartou essa possibilidade.
“Acredito que até a tarifa possa cair, se bem que quem faz o cálculo é a Agereg, e eles começam em novembro a fazer as contas”, finalizou com o questionamento.
A PEC tem efeito apenas até o fim deste ano e, por causa da eleição presidencial, não é certo que ela permaneça em 2023.
GRATUIDADES
A planilha que o Consórcio Guaicurus forneceu mostra que, no mês de maio, por exemplo, 262.934 passagens foram concedidas para idosos, o que significa em dinheiro a quantia de R$ 1.354.110,10, é o maior valor entre os grupos que recebem o benefício.
Naquele mês, 66.460 passes foram utilizados pelos estudantes da Rede Municipal de Ensino (Reme), o que resulta em R$ 342.270,99, outros 190.500 passaportes para estudantes da Rede Estadual de Ensino foram utilizados, totalizando R$ 981.073,40.
Em relação às instituições federais, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) e Colégio Militar, foram 63.604 passagens, que resultaram em R$ 327.559,43.
Já as escolas e universidades privadas somaram 133.949 passes de estudante no valor de R$ 689.838,13. O último grupo, as pessoas com deficiência, utilizaram 104.776 passagens de ônibus naquele mês, o que resultou em um valor não repassado de R$ 539.596,40. Todos os valores descritos acima chegam aos R$ 4,2 milhões que as empresas alegam ter de prejuízo.
SAIBA
Outras quatro cidades de MS também vão receber o benefício. Serão R$ 3,1 milhões para Dourados, por ter 19.720 idosos; R$ 1,5 milhão a Três Lagoas, pelos 9.781 idosos; R$ 1,4 milhão para Corumbá, que tem 9.174 pessoas acima dos 65 anos; e R$ 1,3 milhão a Ponta Porã, por ter 8.190 pessoas dentro das regras para o auxílio.
