Por falta de recursos, muitas alunas da rede pública de ensino de Campo Grande precisam improvisar para irem às aulas durante o período de menstruação
Apesar de já existir lei e uma emenda parlamentar que assegure a distribuição de absorventes para alunas da rede municipal de educação, a dignidade menstrual em Campo Grande ainda não tem previsão de sair do papel.
Ao Correio do Estado, a secretária municipal de Educação, Alelis Izabel de Oliveira Gomes, disse que a licitação para a compra de absorventes para distribuição gratuita nas instituições de ensino do município já foi feita, entretanto, não há previsão para que eles cheguem nas mãos das meninas que precisam.
A compra do item pela municipalidade foi garantida por uma emenda parlamentar na Lei Orçamentária Anual (LOA) da vereadora Camila Jara (PT), que direcionou R$ 2,4 milhões para este fim. Em um primeiro momento, porém, a emenda tinha sido vetada pelo então prefeito da Capital Marcos Trad (PSD).
Em votação no Dia Internacional da Mulher deste ano, 8 de março, a Câmara Municipal derrubou o veto e promulgou a aquisição do item de higiene pessoal para as meninas em situação de vulnerabilidade social que frequentam as escolas municipais.
Contudo, antes mesmo da emenda parlamentar, a doação de absorventes por meio das escolas já era lei: em agosto de 2021, os vereadores aprovaram a proposta nº 94, que garantia que eles fossem distribuídos nas escolas da Capital.
Este projeto é a segunda versão de uma lei formulada pela mesma parlamentar, que visava promover a dignidade menstrual não só para as alunas, mas também para as mulheres em situação de vulnerabilidade social, por meio da oferta de absorventes nas unidades básicas de saúde de toda cidade.
No dia da votação, o projeto de lei original foi aprovado por unanimidade na Câmara, mas, assim como a emenda parlamentar deste ano, sofreu um veto do prefeito, que mais tarde apresentou a reformulação da proposta.
De acordo com a assessoria da vereadora, na época da formulação da lei, a Capital contava com, aproximadamente, 72 mil mulheres que não tinham fácil acesso aos meios de higiene menstrual e que poderiam ser beneficiadas com este auxílio da prefeitura.
Em um levantamento feito pelo reportagem do Correio do Estado, o absorvente mais barato encontrado nos mercados custa R$ 4,50 e contém oito unidades. Considerando que cada mulher use dois pacotes por mês, elas gastam, no mínimo, R$ 9,00 para comprá-los.
Em um ano, isso somará a quantia R$ 108,00 direcionados a compra de absorventes. Dessa forma, a prefeitura deveria investir, no mínimo, R$ 7 milhões para promover a dignidade menstrual das mulheres periféricas da Capital, ideia já vetada pelo Executivo anteriormente.
IMPROVISO
Por não terem recursos para comprar absorventes, muitas mulheres e meninas precisam improvisar quando a menstruação chega. Em alguns casos, elas usam pedaços de panos ou roupas velhas, papel ou dependem de doações para passarem por esse período do mês.
Morando há quase dois meses em uma ocupação no Jardim Los Angeles, Cláudia Moreira de Araújo, de 49 anos, relata ao Correio do Estado que uma das coisas que fazem falta, agora que está desempregada, é ter acesso ao item de higiene.
“Uso pano ou qualquer outra coisa quando não tem. Também tem algumas pessoas que fazem doação, e só assim para a gente usar absorvente”, conta.
A moradora afirma que, entre os 12 moradores que dividem um barraco montado no meio da rua, há duas meninas, uma de 12 e outra de 11 anos. Elas estão matriculadas em uma escola municipal próxima, mas também precisam usar pano na calcinha quando estão menstruadas.
“Elas vão para a escola, mas ainda não recebem nada lá. Então, fazem como eu, e usam pano ou só quando doam”, acrescenta, falando que a situação é a mesma para todas as seis mulheres que estão no local.
A falta de saneamento básico e estrutura física adequada é outro obstáculo para a higiene íntima delas, já que dependem de favores dos vizinhos para usarem o banheiro, lavar roupas e tomarem banho.
“Tem uma vizinha que ajuda a gente. Ela deixa a gente lavar roupa, e na outra [vizinha] aqui da frente a gente usa o banheiro”, relata.
A proposta apresentada por Camila Jara na Câmara Municipal também prevê que as alunas participem de rodas de conversa e oficinas nas escolas para aprenderem mais sobre o assunto e também a respeito do autocuidado.
As professoras estão passando por um curso de formação sobre o tema ministrado pelo coletivo de mulheres Elas Podem, que atua em causas sociais voltadas para o empoderamento feminino na Capital. Conteúdo retirado do Correio do Estado.
