O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu uma investigação contra a empresa Metropark Administração Ltda, mais conhecida como Flexpark. Conforme divulgado pelo Diário Oficial na tarde de ontem (11), uma dessas apurações, será a devolução dos créditos aos consumidores.
A ação está registrada na 43ª Promotoria de Justiça do Consumidor da comarca de Campo Grande. De acordo com o MP, o inquérito tem objetivo de apurar possíveis lesões a direitos coletivos dos consumidores e também a “devolução de créditos”, gerados com pagamento antecipado da tarifa pelos serviços de estacionamento rotativo, relatando a devolução imediata desse reembolso.
O parquímetro para estacionar no centro da Capital deixou de ser cobrado em 23 de março após o encerramento do contrato com a Metro Park Administração Ltda. Com isso, o promotor de justiça titular da 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, Luiz Eduardo Lemos de Almeida, firmou o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para garantir a devolução dos créditos de quem comprou antecipadamente.
Segundo o MPMS, a não devolução desse dinheiro viola o artigo 39, V, do Código de Defesa do Consumidor.
Como ficará a devolução desse dinheiro?
Aos motoristas que estiverem interessados em receber esse dinheiro retido pela Flexpark, devem procurar a empresa munido de documento com foto no endereço Marechal Rondon, 2083, sala 302. Com horário de atendimento das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.
De acordo com a empresa, a devolução dos créditos deverá ser feita até dia 20 de outubro. Após essa data, os motoristas que quiserem o valor de volta deverão seguir os procedimentos online que serão definidos pela Flexpark. Conteúdo retirado do O Estado.
