Caçadores e atiradores desportivos, os CACs, agora poderão ter porte de arma; governador Reinaldo Azambuja sancionou ontem lei que criou polêmica
O governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), acenou para a ala conservadora ao sancionar de forma rápida e integral o polêmico projeto de lei que reconhece o risco da atividade dos atiradores desportivos. A matéria foi criada por dois deputados estaduais, João Henrique Catan e Coronel David, ambos do PL, legenda do presidente da República, Jair Bolsonaro.
O gesto pode ser visto como forma de amenizar desconforto entre os chefes dos executivos estadual e nacional, já que Bolsonaro deve vir a Campo Grande entre os dias 20 e 21 deste mês para pôr fim ao racha que se fez na direita sul-mato-grossense e oficializar apoio à pré-candidatura de Eduardo Riedel ao governo do Estado.
O desconforto se deve ao fato de que parte da ala conservadora apoia o nome do deputado estadual Capitão Contar (PRTB) para disputar o comando do Estado. Quem se colocou à disposição para aparar as arestas foi o deputado federal Loester Trutis (PL). Ele afirmou ao Correio do Estado, nesta terça-feira (7), que deve intermediar o diálogo entre os setores da direita.
“Vou procurar o Riedel para sugerir que ele coloque no plano de governo pautas conservadoras e que integram os anseios de setores como o da Segurança Pública e dos clubes de tiro e dos CACs [colecionador, atirador desportivo e caçador]”, afirmou o parlamentar. A vinda do presidente à Capital pode coroar aliança entre o PL e o partido comandado por sua ex-ministra e deputada federal Tereza Cristina.
SANÇÃO
A nova regra sancionada por Azambuja, que permite o porte de armas de fogo aos colecionadores, atiradores e caçadores, foi aprovada em polêmica sessão promovida no dia 17 de maio. Ao votar, Henrique Catan, que participava da sessão de maneira remota, em um estande de tiros, discursou antes de aclamar a lei proposta por ele e pelo colega David.
O parlamentar afirmou que a missão de seu projeto seria “armar o cidadão de bem”. E, ainda, que “o armamento acaba com as invasões ilegais e diminui com a criminalidade, prevalecendo o nosso direito de liberdade”.
E acrescentou: “Lembrando, povo armado jamais será escravizado. Esse projeto é um tiro, é um tiro de advertência no comunismo e na mão leve que assaltou esse país. Por isso, senhor presidente [Paulo Corrêa, do PSDB, que conduzia presencialmente a sessão], uma salva de tiro, uma salva de sim”.
Daí em diante, o deputado comete exageros, segundo alguns colegas que também participavam da sessão.
Henrique Catan vira-se de costas para o equipamento que o filmava para o voto, segue com uma pistola em direção ao alvo, uma bandeira do PCdoB (Partido Comunista do Brasil), e dispara os tiros.
O gesto do parlamentar foi logo reprovado pelo presidente do legislativo estadual, Paulo Corrêa (PSDB), que disparou: “Não pode fazer isso, não pode. Houve um exagero”. A cena foi mostrada por diversos órgãos de comunicação de fora do Estado.
O episódio foi repudiado pelos deputados Pedro Kemp (PT), Amarildo Cruz (PT) e Paulo Duarte (PSB), que acionaram a corregedoria da ALMS pedindo investigação.
O caso pode parar na Comissão de Ética da Casa, que pode pedir a cassação do parlamentar por quebra de decoro.
AGORA É LEI
O deputado Henrique Catan festejou a aprovação da lei por meio das redes sociais. Ontem, assim que esta foi publicada no Diário Oficial de MS, o parlamentar escreveu:
“Um pedido de muitos e a necessidade de uma população que se sente coagida e muitas vezes sem nenhuma proteção! Uma conquista gigantesca para todos os 25 mil CACs [Caçador, Atirador e Colecionador] do nosso estado”.
Prosseguiu Catan: “E o que isso significa na prática? Significa que agora, juridicamente, tudo fica mais ágil e transparente para que cada atirador desportivo consiga seu porte de arma. Com o porte, você e outros colegas desportistas poderão se defender, defender sua família e seu acervo. Comemore com a gente esse marco na história do nosso MS!”.
Coronel David, parceiro de Catan na lei sancionada, também se manifestou nas redes sociais: “Temos uma grande notícia aos CACs de Mato Grosso do Sul. Hoje, 08/06, foi publicada a Lei 5.892, de nossa autoria [parceria com Catan], que reconhece a atividade de risco dos atiradores, caçadores e colecionadores desportivos do Estado. Essa lei vai melhorar muito as condições para quem requerer o porte de arma à Polícia Federal”.
