Direitos dos povos indígenas estão sob ameaça dentro e fora da política institucional
Nesta semana os povos indígenas estiveram no centro do debate da política institucional, com o veto à mudança da grafia de “Dia do Índio” para “Dia dos Povos Indígenas” e a retirada do julgamento do Marco Temporal da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme o subsecretário de Políticas Públicas para a População Indígena, Fernando Souza, é preciso lembrar que, quando os colonizadores chegaram nesta terra, já haviam aqui os povos indígenas.
“Já houve diversas tentativas de integrar-nos à sociedade nacional; há 522 anos sofremos um processo de discriminação, preconceito e tentativa de apagamento da nossa identidade cultural, mas ao longo desses anos resistimos e seguimos defendendo os nossos direitos”, comenta ele.
Com o Centro-Oeste sendo a terceira região com maior concentração de indígenas do País, somente no Mato Grosso do Sul estima-se haver uma população que soma mais de 80.459 habitantes.
Esse total é representado em MS por oito etnias: Guarani, Kaiowá, Terena, Kadwéu, Kinikinaw, Atikun, Ofaié e Guató.
Fernando afirma que a inferiorização do cidadão indígena, edificada desde a colonização – que segue impregnada nas pessoas e instituições -, é a maior das dificuldades enfrentadas para a efetivação de políticas públicas voltadas aos povos originários.
“A tal ponto de deixá-los invisíveis e excluídos dos planos e projetos de governos na maioria das unidades da federação, com algumas ações paliativas”, diz.
Ele cita o próprio Sistema Único de Saúde – criado em 1990 – como exemplo, que não conseguiu chegar nos territórios indígenas e precisou de um subsistema, lançado quase uma década do nascimento do SUS, pela lei 9.836 de 1999, para que minimamente os povos indígenas fossem assistidos com relação à atenção básica.
Veto e Marco
Por estar ligado a uma concepção colonizadora – pressupondo a assimilação das culturas indígenas pela sociedade não indígena – a deputada Joênia Wapichana (REDE-RR) propôs a mudança de nome da data celebrada em 19 de abril.
Para vetar o projeto, no último dia 02 de junho, o Executivo Federal – na pessoa de Jair Bolsonaro – afirmou que “não há interesse público na alteração”.
Ainda, o presidente justificou que “índio” é usado na Constituição e no ordenamento jurídico brasileiro.
Joênia Wapichana protestou, através das redes sociais, contra a medida, dizendo que a Constituição traz uma série de obrigações “que o governo Bolsonaro deveria cumprir”.
“É incabível ele usar esse tipo de argumento, se ele mesmo não cumpre a Constituição!”, escreveu.
Na véspera da publicação do veto presidencial, o STF frutrou o movimento indígena por outra frente e retirou o julgamento do Marco Temporal de pauta, pela terceira vez.
Vale ressaltar que, essa tese jurídica tem defesa do agronegócio que, segundo o portal Brasil de Fato, tenta restringir e reverter demarcações de territórios originários.
Através do Marco Temporal, o direito à terra só tem reconhecimento “se indígenas conseguirem provar que estavam ocupando a área na data da promulgação da Constituição Federal, 5 de outubro de 1988”, ou se ficar comprovado conflito pela posse da terra.
Antes mesmo do adiamento, Jair Bolsonaro já se posicionou dizendo que irá descumprir decisão do Supremo, caso o resultado seja favorável aos povos originários.
“Em minha opinião, o que precisa ser mudado, vai além da grafia da palavra índio ou indígena. Devemos lutar para assegurar e garantir o respeito pelo cidadão indígena e trabalhar para erradicar os conceitos distorcidos, preconceitos e disseminar na sociedade de que não somos únicos, nem exóticos ou primitivos, mas cidadãos brasileiros com idiomas próprios, culturas e costumes específicos que compõem a nossa identidade”, finaliza o subsecretário de Políticas Públicas para a População Indígena.
