O MPMS recorreu à Justiça para que o vereador Jeovani Vieira dos Santos devolva aos cofres da UCVMS o montante de R$ 164.164,81
O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, deu um duro golpe no presidente da União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul (UCVMS), Jeovani Vieira dos Santos (PSDB), ao aceitar a denúncia do promotor de Justiça Gevair Ferreira Lima Júnior. O vereador de Jateí, que comanda a entidade desde 2017, agora enfrenta graves acusações de irregularidades na prestação de contas de 2021, expondo uma gestão marcada por desleixo, irresponsabilidade e, ao que tudo indica, desrespeito aos recursos públicos.
A denúncia, protocolada em 29 de julho do ano passado e acolhida pelo juiz em 27 de novembro, é um verdadeiro atestado de incompetência de Jeovani. O promotor exige que o vereador devolva aos cofres da UCVMS a bagatela de R$ 164.164,81, valor que, corrigido, deve crescer ainda mais até a sentença final. E não para por aí: Gevair Ferreira escancara a postura arrogante do réu, que, mesmo notificado pelo Ministério Público, rejeitou qualquer tentativa de acordo, como um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mostrando total descaso pela resolução do problema. Para ele, aparentemente, é mais fácil ignorar a lei do que prestar contas.
O mais absurdo? Mesmo com a denúncia nas costas, Jeovani Vieira dos Santos tem a audácia de tentar se reeleger na próxima quarta-feira para mais um mandato à frente da UCVMS. Um réu acusado de desviar recursos públicos quer continuar no poder – é o tipo de descaramento que beira o insulto à inteligência dos cidadãos e das Câmaras Municipais que a entidade representa.
Investigação
A investigação, iniciada após denúncias à Ouvidoria do Ministério Público, revela um cenário de bagunça e suspeitas. A UCVMS, que vive de contribuições das Câmaras Municipais, parece ser um playground financeiro para Jeovani. Desde 2017 no comando, ele não só falhou em prestar contas decentemente como ignorou todas as chances de corrigir seus erros. O inquérito civil, aberto em 29 de março de 2022, destrinchou a gestão desastrosa: recibos fajutos, sem assinatura ou valor fiscal, serviços pagos a pessoas físicas em vez de empresas, e até transferências diretas para a conta do presidente sem qualquer justificativa formal. É uma afronta à transparência e à mínima decência administrativa.
E tem mais: entre os “gastos” da entidade, aparecem itens como alface, rabanete, Pringles, chocolate e bebida láctea com whey – compras que não têm nenhuma relação com os objetivos da UCVMS. Será que Jeovani acha que o dinheiro público serve para bancar seu lanchinho? O promotor não deixou por menos: apontou um “modelo de gestão ineficiente” que, na verdade, parece mais um esquema deliberado de má administração.
Mesmo após uma recomendação do Ministério Público, em maio de 2022, para que a UCVMS adotasse medidas básicas como pesquisa de preços, Portal da Transparência e contratações regulares, o estrago já estava feito. Especialistas do Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução (Daex) confirmaram o óbvio: os documentos são uma confusão de falhas, com pagamentos sem justificativa, recibos sem assinatura e transferências suspeitas. É o retrato de uma liderança que não explica, não se justifica e, pior, não se envergonha.
Com a informação o Correio do Estado.