A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o transporte coletivo em Campo Grande nem começou e já provoca bastante discussão entre os vereadores. Apelidada de “CPI proibida”, pela dificuldade de sair do papel, ela parece que emplacará na Câmara, rendendo muita discussão.
A procuradoria deu parecer favorável para os dois requerimentos, dos vereadores Junior Coringa (MDB), que apresentou primeiro, e de Dr. Lívio (União). Os dois querem participar da comissão e desejam os cargos de relator e presidente.
Lívio leva vantagem porque preside a Comissão de Transporte na Câmara e o partido dele, União Brasil, seguindo a regra de proporcionalidade, ficaria com uma das cinco vagas, já que tem a terceira maior bancada, com três vereadores. Coringa pertence ao MDB, com apenas dois vereadores. Pela regra, não teria direito e só conseguirá integrar a CPI por um acordo de lideranças.
O PP, segundo maior bancada, com quatro vereadores, deve indicar o vereador Maicon Nogueira como integrante. Ele já tem os votos de Professor Riverton e Delei Pinheiro, faltando apenas o apoio de Beto Avelar, que é o líder da prefeita. O partido, inclusive, quer brigar pela presidência ou relatoria.
No Partido Liberal, com três vereadores, a escolhida será a vereadora Ana Portela, que avalia concorrer à relatoria. Já o PT ainda não definiu quem representará o partido. PL e PT também teriam direito porque têm três vereadores na Câmara.
O PSDB, que tem a maior bancada, ainda não definiu quem será o integrante. Dos cinco vereadores, apenas Flávio Cabo Almi (PSDB) assinou o primeiro requerimento. O segundo foi assinado por Silvio Pitu, Victor Rocha e Cabo Almi. Há possibilidade de o partido, inclusive, abrir mão da vaga para que a minoria indique um representante.
Parecer
A procuradoria avaliou os dois pedidos, apresentados por Junior Coringa (MDB) e Dr. Lívio (União), e concluiu que vislumbra-se parcial preenchimento dos requisitos impostos, opinando favoravelmente à CPI, mas definiu o que deverá ser apurado:
– Utilização de frota com idade média e máxima dentro do limite contratual e o estado de conservação dos veículos nos últimos cinco anos.
– Equilíbrio financeiro contratual após aplicação dos subsídios públicos concedidos pelo Executivo Municipal de Campo Grande à empresa concessionária.
– Fiscalização feita pela prefeitura, por meio da Agereg e Agetran, no TAG firmado com o Tribunal de Contas.
Sobre o TAG, assinado entre prefeitura e o consórcio, no Tribunal de Contas, o procurador destacou que já são previstas sanções, o que pode tornar o esforço dos vereadores infrutíferos. “O resultado será o mesmo do advento de eventual irregularidade apurada na CPI, redundando, portanto, em esforço infrutífero por parte dos vereadores”, diz parte do texto.
Com a informação o Investiga MS.
