Junior Coringa pode ficar fora da CPI do Transporte que idealizou
Junior Coringa (MDB), autor do primeiro requerimento para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o transporte coletivo na Capital, corre o risco de não integrar a comissão.
Coringa almeja presidir a CPI, mas sua participação está comprometida, já que o MDB possui apenas dois vereadores. De acordo com o regimento interno, os partidos com maior representação — PSDB (cinco vereadores), PP (quatro) e PL, PT e União (três vereadores cada) — têm prioridade na indicação dos membros.
Na manhã desta terça-feira, o presidente da Câmara, vereador Papy (PSDB), anunciou que submeterá a abertura da CPI e que os vereadores terão cinco dias para indicar os representantes. Papy destacou que buscará um acordo entre os parlamentares para definir a composição da comissão. Caso não haja consenso, seguirá a proporcionalidade das bancadas, o que excluiria Coringa.
Para garantir a presença de Coringa, Papy precisaria convencer o PSDB, seu próprio partido, a ceder uma vaga, já que as demais legendas não demonstram disposição para abrir mão de suas posições. Durante a sessão, a reportagem constatou que os vereadores do PSDB não estão inclinados a ceder espaço para Coringa.
O PL já confirmou Ana Portela como sua representante, enquanto o PP escolheu Maicon Nogueira. Ambos pretendem concorrer à presidência ou à relatoria da CPI. O PT, por sua vez, ainda não definiu seu integrante e descarta a possibilidade de ficar de fora da comissão.
Seguindo a orientação da procuradoria, a CPI não investigará a possível quebra de contrato, limitando-se a apurar:
- O uso de uma frota com idade média e máxima dentro dos limites contratuais, bem como o estado de conservação dos ônibus nos últimos cinco anos.
- O equilíbrio financeiro do contrato após os subsídios públicos concedidos pelo Executivo Municipal de Campo Grande à empresa concessionária.
- A fiscalização realizada pela prefeitura, por meio da Agereg e da Agetran, no Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado com o Tribunal de Contas.
A respeito do TAG, celebrado entre a prefeitura e o consórcio no âmbito do Tribunal de Contas, a procuradoria apontou que já existem sanções previstas, o que pode tornar os esforços da CPI ineficazes. “O desfecho será idêntico ao de qualquer irregularidade eventualmente identificada pela CPI, resultando, assim, em um trabalho sem resultados práticos por parte dos vereadores”, destaca um trecho do parecer.
