Sobre a possibilidade de ficar fora, o Vereador disse esperar que a Câmara lhe garanta participação efetiva
O parecer emitido pela procuradoria da Câmara deve resultar na instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar questões relacionadas ao transporte coletivo na Capital, embora isso seja apenas o início de um processo marcado por debates e controvérsias. Um dos proponentes da CPI na Casa legislativa expressou discordância em relação ao parecer da procuradoria.
Junior Coringa (MDB), o primeiro a protocolar o requerimento nesta legislatura, criticou o documento, argumentando que ele restringirá o escopo das investigações da comissão. “O parecer, ao que parece, não abrange integralmente o pedido inicial, já que o principal fato a ser investigado – a suposta quebra de contrato pelo Consórcio Guaicurus – não foi contemplado. Nosso requerimento destacava diversos indícios de irregularidades contratuais, como superlotação, aumentos excessivos nas tarifas, idade média elevada da frota de ônibus, manutenção inadequada, ausência de seguro de responsabilidade civil e a baixa qualidade dos serviços. Contudo, o parecer não deu aval para que esses aspectos fossem examinados, o que vemos como uma limitação ao trabalho da CPI”, afirmou.
Mesmo sendo o autor do pedido, Coringa corre o risco de não integrar a comissão, uma vez que o MDB conta com apenas dois vereadores na Câmara. Pela regra da proporcionalidade, os partidos com maior representação – PSDB (cinco vereadores), PP (quatro parlamentares) e PL, PT e União (três vereadores cada) – teriam prioridade nas vagas.
Sobre a possibilidade de exclusão, Coringa manifestou o desejo de que a Câmara assegure sua participação ativa. “Fui eu quem deu início ao processo, articulando assinaturas e mobilizando os vereadores para a criação da CPI. Espero ser indicado pela Casa para presidi-la, garantindo uma investigação séria e imparcial”, declarou.
Parecer da Procuradoria
A procuradoria analisou os requerimentos apresentados por Junior Coringa (MDB) e Dr. Lívio (União) e concluiu que os pedidos atendem parcialmente aos requisitos exigidos, manifestando-se a favor da abertura da CPI, mas delimitando os pontos a serem investigados:
- Verificação da frota quanto à idade média e máxima, conforme limites contratuais, e o estado de conservação dos ônibus nos últimos cinco anos.
- Análise do equilíbrio financeiro do contrato após a concessão de subsídios públicos pelo Executivo Municipal de Campo Grande à empresa responsável.
- Avaliação da fiscalização realizada pela prefeitura, por meio da Agereg e da Agetran, no cumprimento do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado com o Tribunal de Contas.
Em relação ao TAG, assinado entre a prefeitura e o consórcio no âmbito do Tribunal de Contas, o procurador observou que já existem sanções previstas, o que poderia tornar os esforços da CPI inócuos. “O desfecho será idêntico ao de eventuais irregularidades constatadas pela CPI, resultando, assim, em um trabalho sem efeito prático por parte dos vereadores”, destaca trecho do parecer.
