Após processo na Justiça, a Câmara Municipal de Vereadores de Campo Grande irá pagar pouco mais de R$ 90 mil (R$ 90.761,76) na anuidade de filiação à UCVMS (União Das Câmaras de Vereadores Do Mato Grosso do Sul).
Após uma disputa judicial, a Câmara Municipal de Vereadores de Campo Grande terá de desembolsar pouco mais de R$ 90 mil (R$ 90.761,76) para cobrir a anuidade de filiação à UCVMS (União das Câmaras de Vereadores do Mato Grosso do Sul). A associação terá validade de 7 de fevereiro de 2025 a 7 de fevereiro de 2026, conforme extrato do contrato publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta sexta-feira (28).
A adesão à UCVMS virou alvo de controvérsia e acabou na Justiça. Diversas Câmaras de Vereadores do interior de Mato Grosso do Sul romperam com a entidade devido a problemas de transparência na gestão. Isso motivou alguns políticos, como os vereadores Junior Coringa (MDB) e Neto Santos (Republicanos), de Campo Grande, a tentarem se filiar como pessoas físicas.
No entanto, a ausência de uma resposta clara sobre essa possibilidade levou os dois vereadores a abrirem um processo judicial. Eles também contestam a regra que exige o pagamento de seis mensalidades para que associados possam votar ou se candidatar à diretoria da UCVMS, cujo pleito está previsto para ocorrer entre março e abril. Essa exigência, prevista no artigo 5º do estatuto, exclui os vereadores eleitos em 2024 da participação no processo eleitoral.
Decisão judicial
Em uma decisão interlocutória, o juiz Giuliano Máximo Martins deu 48 horas para a UCVMS se pronunciar sobre a filiação dos parlamentares. Caso não haja manifestação, o pedido será automaticamente aceito. O juiz também considerou que o artigo 5º do estatuto, ao condicionar o direito de voto e candidatura ao pagamento prévio, é “desproporcional e compromete a igualdade e a democracia entre os associados”, especialmente por excluir os vereadores recém-eleitos em 2024, favorecendo apenas aqueles já em exercício.
Diante disso, o magistrado solicitou a suspensão do artigo 5º, garantindo que Coringa e Neto Santos possam disputar as eleições da entidade.
Candidatura
Junior Coringa tem a intenção de concorrer à diretoria da UCVMS ainda neste ano. Para isso, ele abriu mão de disputar a Mesa Diretora da Câmara de Campo Grande contra o vereador Papy (PSDB), buscando o apoio do tucano para sua candidatura na UCVMS.
Em entrevista, Coringa afirmou que manterá a ação judicial mesmo após a filiação da Câmara ao grupo, para assegurar sua participação no pleito. “Como a eleição será no início de abril, precisamos manter a ação, porque ela me garante o direito de participar do processo eleitoral. A ação bloqueia o artigo 5º, e a Justiça me concede essa participação”, explicou.
Ação da Câmara
A própria Câmara de Vereadores de Campo Grande também acionou a Justiça contra a UCVMS, com uma Ação de Obrigação de Fazer combinada com Consignação em Pagamento, pedindo para ser reconhecida como filiada e participar da eleição de 2025.
Porém, o juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias, da 14ª Vara Cível, apontou que essa ação e a dos vereadores têm objetivos semelhantes — garantir a participação no pleito de 2025 — e que há risco de decisões conflitantes. “É necessária a reunião das ações para julgamento conjunto (CPC, art. 55, §§ 1º e 3º). Declino da competência para a 2ª Vara Cível, pois a ação de obrigação de fazer (0808420-74.2025.8.12.0001) foi distribuída em 13/02/2025, às 12:50, onze dias antes deste processo”, justificou.
