Projeto de lei é de autoria do Vereador Rafael Tavares (PL)
O vereador Rafael Tavares (PL) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Campo Grande que visa impedir a aplicação de recursos públicos em eventos ou iniciativas que exponham crianças e adolescentes a conteúdos de cunho erótico, orientação sexual ou qualquer material que possa influenciar sua sexualidade de maneira precoce.
A proposta já está em tramitação e tem como um de seus principais objetivos conscientizar as autoridades municipais sobre a correta destinação do orçamento público, garantindo também a proteção da infância.
O texto do projeto determina que qualquer serviço ou evento financiado pelo poder público na capital deve seguir rigorosamente as leis de proteção a menores de idade. A medida abrange a distribuição de materiais em diversos formatos, sejam impressos, digitais ou audiovisuais, além de proibir a realização de atividades presenciais ou virtuais custeadas com verba municipal que envolvam cunhos eróticos.
O projeto também impõe restrições a editais, prêmios e incentivos no setor cultural, exigindo que aqueles que busquem apoio financeiro da administração pública cumpram as diretrizes estabelecidas de proteção a crianças.
O conceito de “conteúdo libidinoso”, conforme descrito na proposta, inclui qualquer material que atente contra o pudor, utilize linguagem vulgar, apresente imagens de conotação erótica ou obscena, ou que promova estímulos inadequados à sexualidade de crianças e adolescentes.
Para garantir a aplicação da lei, o projeto estabelece punições severas. As penalidades incluem multas que variam de R$ 20 mil a R$ 500 mil, dependendo da gravidade da infração e da proporção do evento; proibição de captação de apoio municipal por até cinco anos; e a obrigação de devolver integralmente os recursos públicos utilizados.
Caso a lei seja aprovada, qualquer cidadão poderá denunciar eventuais violações à Administração Pública ou ao Ministério Público.
Na justificativa do projeto, Rafael Tavares reforça que sua proposta está alinhada ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e à Constituição Federal de 1988, buscando preservar a integridade moral e psicológica dos menores.
Segundo o vereador, é essencial que o dinheiro público seja utilizado de forma responsável em Campo Grande, respeitando os valores da sociedade e garantindo um ambiente seguro para as crianças. “Nosso compromisso é com as famílias e a proteção dos menores contra qualquer exposição sexual indevida”, declarou.
